Vereadora exige cumprimento de lei que previne acidentes nas escolas de PG
Semana passada, uma criança de oito anos se engasgou com alimento dentro de uma escola municipal no bairro Chapada, em Ponta Grossa. O menino foi salvo por um policial militar que realizava uma palestra na instituição. Imagens de uma câmera de segurança, divulgadas pelo portal DCmais, gravaram toda a ação.
Leia mais: O que muda com decisão do STF sobre a maconha? Advogado de PG responde
Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (26), a vereadora Joce Canto (PP) destacou a necessidade de ter professores e funcionários das escolas e creches preparados para atender situações como a do menino e lembrou que existe uma lei municipal que trata do assunto. Vetada pela prefeita Elizabeth Schmidt (União), mas promulgada pelo Legislativo no fim do ano passado, a Lei 14.815 dispõe sobre a implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes Escolares (CIPA-Escolar).
Batalha judicial
Durante a sessão, Joce revelou que a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei e pediu uma liminar para derrubá-la o que, segundo a vereadora, não foi aceita pelo Tribunal de Justiça. “Essa lei prevê que os membros da comunidade escolar poderão ministrar cursos específicos para a área de segurança, atuar preventivamente, elaborar planos de contingência e até ensinar os alunos a usar extintor”, descreveu a parlamentar. “É uma lei que previne e salva vidas”, completou.
A prefeita vetou a lei sob o argumento de que iria contra a legislação trabalhista. “A CIPA é uma comissão formada por funcionários cuja atuação visa a segurança e a saúde dos empregados. A lei municipal 14.815/23 inclui na formação da CIPA-Escolar não apenas servidores, mas também alunos e representantes da comunidade escolar”.
A reportagem do portal DCmais e Diário dos Campos entrou em contato com a Prefeitura na tarde desta quarta-feira (26) e aguarda o retorno.
