O projeto de lei 117/21, de autoria dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e Leandro Bianco (Republicanos), e que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concurso em Ponta Grossa, foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de quarta-feira (4) e deve voltar à ordem do dia na Câmara de Vereadores para votação em segunda discussão na segunda-feira (9). Bastante polêmico, o assunto divide opiniões e levanta o questionamento de sua efetiva aplicabilidade caso o projeto seja aprovado e siga para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O dcmais questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre de que forma a medida vai impactar o ensino na rede municipal e ter interferência na grade curricular ou na elaboração do material didático utilizado. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que “o currículo praticado nas escolas municipais de Ponta Grossa segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular”. A Secretaria também dispõe de Referenciais Curriculares Municipais, elaborados à luz dessa legislação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. “A Secretaria informa ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação”, destaca a pasta.
O Jornal Diário dos Campos também procurou o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe). Em nota, o sindicato explicou que as escolas particulares têm autonomia para definir questões curriculares, desde que mantidas diretrizes norteadoras apontadas pelo MEC e Conselho Nacional de Educação. “A entidade reforça, ainda, que a educação formal tem por fim prover o emprego da língua portuguesa dentro das regras oficiais”, aponta.
Polêmica
Durante a discussão do projeto na Câmara, entre os vereadores que defendem a medida está a defesa dos alunos e da Língua Portuguesa – esta em sua forma culta. Por outro lado, vereadores que votaram contra a medida, questionam a constitucionalidade da matéria e apontam o PL como uma forma discriminação à comunidade LGBTQIA+, que usa a linguagem neutra. Os vereadores que são contra a medida defendem que a linguagem neutra não é utilizada nos materiais didáticos; ela se restringe à comunicação informal entre os próprios alunos. Em um dos discursos, Bianco, coautor da proposta, destacou que a ideia ao apresentar o projeto é, justamente, “prevenir que este tipo de linguagem não passe para os livros, para a sala de aula ou para os concursos”.
Em 14 estados, entre eles no Paraná, há projetos de lei tramitando nas assembleias legislativas que tentam proibir o uso da linguagem neutra nas escolas; na Câmara Federal também há proposta similar em análise. Em Santa Catarina, o governo estadual editou decreto que prevê a obrigatoriedade do uso da norma culta da Língua Portuguesa por instituições públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. (Patrícia Lucini)
O que é
Fruto de tanta polêmica, a linguagem neutra vem sendo defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é, em sua essência, machista. Assim, na linguagem neutra, termos como ‘todos’ ou ‘todas’ são substituídos por ‘todes’ ou ‘todx’. A linguagem neutra seria, portanto, uma terceira forma, além do ‘A’ para o gênero feminino e do ‘O’ para o gênero masculino e utiliza, conforme aponta o Guia do Estudante, uma terceira letra para se referir a todos, sem particularizar o gênero, inclusive para aqueles que não se identificam com a binaridade.