A Câmara de Ponta Grossa deve adotar, como uma medida de inclusão social e de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões plenárias e demais atividades oficiais do Legislativo.
De iniciativa dos vereadores Daniel Milla (PSD), presidente do Legislativo e do vereador Julio Küller (MDB), e apoiado pelos demais vereadores, o Projeto de Resolução 4/2021 prevê, nos termos da emenda de redação apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para efetivar a medida, a Câmara de Ponta Grossa poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas que atuem no atendimento às pessoas com deficiência auditiva. “A adoção deste meio de comunicação representa a possibilidade de inclusão das pessoas com deficiência auditiva à vida pública. E a sua adoção pela Casa de Leis representará, também, a inclusão política das pessoas surdas, possibilitando uma maior participação nos debates públicos”, apontam os autores na justificativa da proposta.
Segundo Milla, a intenção é votar a proposta o mais rápido possível. “Eu já tinha iniciado na gestão passada a discussão para implementar a medida por meio de concurso público. Mas, por conta de lei federal que impede a realização de novos concursos, acabamos não dando continuidade. Assim, caso o projeto seja assinado, ao invés de fazermos concurso público para contratação de tradutor e intérprete de libras, devemos realizar licitação para contratação de empresa terceirizada para realizar este atendimento para o Poder Legislativo”, frisa.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização e está sob análise na comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito,Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, cujo prazo para exarar parecer encerrou na quarta-feira (11).