A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa volta a discutir hoje (29) a extinção da TV Educativa, projeto que entrou em pauta no fim do ano passado e ficou parado desde então.
O projeto de lei 339/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 6.801/2001, responsável pela criação da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). O texto transfere o pessoal contratado por concurso público e comissionados da Funepo para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e retira o subsídio de manutenção da Fundação – o que pode culminar na extinção da TV Educativa.
Ele recebeu parecer favorável de três comissões da Câmara: Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. A única comissão que se posicionou contrária foi a de Educação, Cultura e Esporte, que na época tinha como presidente e relatora a Missionária Adriana e como membros Geraldo Stocco e Josi do Coletivo.
O PL está na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (29) para ser votado em primeira discussão.
Programas da TV Educativa de Ponta Grossa
Atualmente a TV Educativa de Ponta Grossa retransmite a programação da TV Cultura e possui apenas uma produção própria: inserções do “TVE Notícias” durante o dia. Localmente, transmite também três programas regionais, que são terceirizados: Esporte e Emoção, CulturAção e Crônicas dos Campos Gerais.
Dois lados
A reportagem do DCmais tem acompanhado o desenrolar do projeto desde que ele foi apresentado. Ele tem gerado diversas discussões entre a prefeitura e a população. Relembre:
- Diante de grave crise, não é plausível investir na TV Educativa, avalia prefeitura de PG
- Frente em Defesa da TV Educativa rebate informações da Prefeitura
Sindicato
Nesta segunda-feira (29) o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) emitiu uma nota sobre o projeto. Veja abaixo:
O SindijorPR declara apoio aos esforços para a manutenção da TV Educativa de Ponta Grossa, inclusive, à manifestação conclamada para esta segunda-feira (29/08), na Câmara Municipal. Na ocasião, deve ir à votação o projeto de lei 339/2021, de autoria da Prefeitura Municipal e que busca transferir os trabalhadores que atuam na emissora para o quadro do Município e retiram o subsídio de manutenção da TVE. Na prática, a proposta representa a extinção da TV Educativa de Ponta Grossa.
A situação dramática vem sendo acompanhada pelo SindijorPR que, inclusive, é membro do Conselho de Curadores, responsável pela gestão da emissora pública. Desde o segundo semestre de 2021, a administração da prefeita Elizabeth Schmidt fortaleceu o ataque no sentido de minar a opinião pública sobre a ‘utilidade’ e importância da emissora pública que possui mais de 20 anos de história e acumula pelo menos R$ 3 milhões em patrimônio próprio.
Em um dos atos mais recentes, em julho, a prefeita Elizabeth exonerou o diretor de Jornalismo da emissora, ocupante de um cargo em comissão, sem nomear outro profissional para a função. A situação foi alvo de cobranças no Conselho de Curadores, sem qualquer resposta e/ou justificativa por parte da administração pública.
Diante deste cenário, o SindijorPR reitera sua defesa em prol da comunicação pública, que possui natureza diferente daquela produzida por emissoras comerciais e que deve se pautar estritamente pelo interesse público e também se soma à Frente em Defesa da TVEPG por entender que a emissora trata-se de patrimônio público essencial no cumprimento ao direito fundamental à informação da sociedade.