Protocolado no ano passado pela prefeitura de Ponta Grossa, o projeto de lei 339/2021, que altera a Lei 6.801/2001, responsável pela criação da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), vem causando muito debate entre entidades e divide opiniões. Isso porque o projeto de lei transfere o pessoal contratado por concurso público e comissionados da Funepo para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e retira o subsídio de manutenção da Fundação. Na prática, lideranças políticas e de entidades apontam que a mudança na lei resultaria na extinção da TV Educativa e são contra as mudanças. A prefeitura, por sua vez, aponta que o objetivo é racionalizar os custos da máquina administrativa.
Sobre o assunto, a redação do dcmais encaminhou uma série de questionamentos na terça-feira (22), à prefeitura de Ponta Grossa, que foi respondida nesta quinta-feira (24), por meio da assessoria da prefeitura. Segundo a prefeitura, Ponta Grossa é a única cidade do Paraná que subsidia custos de uma Televisão Educativa e que o valor do orçamento previsto para 2022 para a Funepo é de R$ 2,2 milhões, destinados integralmente à TV Educativa.
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Confira, o que diz a prefeitura sobre os questionamentos apresentados.
DCMAIS – Qual a função da Funepo? Além da coordenação da TV Educativa, por qual outra atividade a Funepo é responsável?
Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) – A Funepo foi criada em 1981, com a finalidade de ser a mantenedora de estabelecimentos de ensino. Em 1999, já sem função por conta da mudança das regras na Educação, foi proposta a extinção da fundação, mas houve mudança no projeto para alteração do estatuto, passando a prestar serviços de rádio e teledifusão educativa. No ano seguinte, foi inaugurada a TV Educativa.
DC – São quantos integrantes na Funepo?
PMPG – O Conselho da Funepo é formado por 14 curadores.
DC – Em relação à TV Educativa: quantos funcionários existem hoje na TV e qual o valor total da folha de pagamento ao mês?
PMPG – A TV é composta de 18 funcionários, sendo 5 comissionados. No ano de 2021, o valor total da folha foi R$ 1.164.137,13.
DC – Que atividades estes profissionais da TV desenvolvem?
PMPG – Atualmente apenas serviços técnicos e administrativos.
DC – Com a mudança destes profissionais para o quadro de funcionários da prefeitura, para que órgãos eles seriam destinados e que atividades desenvolveriam?
PMPG – Essa questão será avaliada após a decisão da Câmara Municipal.
DC – Hoje a TV Educativa tem programação local ou somente atua como retransmissora da TV Cultura?
PMPG – Não existe produção de conteúdo próprio. A TV atua apenas como retransmissora da TV Cultura. Única exceção são dois programas executados por terceiros (contratos ainda em vigor): Esporte Emoção e Crônica dos Campos Gerais.
DC – Quanto do orçamento anual de 2022 está previsto para a Funepo? E quanto deste valor seria destinado especificamente para a TV Educativa?
PMPG – O valor do orçamento previsto para 2022 é de R$ 2,2 milhões e é destinado integralmente à TV Educativa.
DC – A TV Educativa tem alguma fonte de receita atualmente que não seja o repasse feito pelo Município?
PMPG – A Lei impede que a TV receba investimentos publicitários de varejo (mercados, lojas de móveis e eletrodomésticos, óticas, farmácias por exemplo). O que a lei permite é o investimento como apoio cultural. Atualmente a única fonte de receita é o Programa Esporte Emoção, que arrecadou média de R$ 2.800 por mês no ano de 2021. Ou seja, uma receita própria de R$ 33,6 mil para uma despesa de R 2,2 milhões ao ano.
DC – A prefeitura analisou, na formulação do projeto, que a retirada do subsídio da Funepo inviabilizaria o funcionamento da TV Educativa, como vem sendo apontado por algumas entidades? Qual o impacto disso para o Município?
PMPG – Ponta Grossa é a única das 399 cidades do Paraná que subsidia custos de uma Televisão Educativa. Diante da grave crise financeira e fiscal do município, onde muitos serviços essenciais (saúde, atendimento social, manutenção da infraestrutura da cidade) ainda são insuficientes, não é plausível nem justificável o investimento de recursos públicos (também insuficientes) numa TV Educativa.
DC – A transmissão do programa Vem Aprender pela TV é defendida como argumento para a manutenção da TV Educativa. Caso o Município precise retomar aulas remotas por conta da pandemia, como seria feito, levando em conta que muitas famílias não têm acesso à internet, principal ferramenta de transmissão das aulas?
PMPG – Existem muitas ferramentas que são utilizadas em outras cidades. Nenhuma cidade de grande porte no Paraná possui TV e todos os municípios conseguiram manter o ensino aos alunos. Um exemplo é Maringá, que ofertou atividades para serem feitas em casa. Outras cidades utilizam canal no youtube para ministrar aulas. Também existem alternativas como o emprego de redes sociais para transmissão de conteúdo pedagógico. Os municípios tiveram sucesso em suas atividades sem uma TV, o que será o caso de Ponta Grossa, caso necessite voltar ao ensino remoto.
A prefeitura ainda apontou outras considerações a respeito da TV Educativa:
– A Prefeitura de Ponta Grossa nunca recebeu proposição para medidas de redução de custos por parte do Conselho, nem mesmo propostas para comercialização de apoio nos programas e fortalecimento da grade, para que a TV se torne operante enquanto veículo de comunicação.
Da mesma forma, o Conselho tem negado a abertura de campo de estágios para estudantes de Jornalismo da UEPG.
– O programa Vem Aprender foi produzido pela Secretaria Municipal de Educação.
– Nenhuma entidade pública manifestou interesse pela manutenção da TVE devido ao alto custo de produção de conteúdo e à constante necessidade de capital/investimento em tecnologia de captação, transmissão e geração digital.