Vereador eleito está em prisão domiciliar após investigação do Gaeco

A primeira polêmica na Câmara de Vereadores começou com a prisão do vereador eleito Walter José de Souza – o Valtão (PRTB), no dia 15 de dezembro. O parlamentar foi preso após uma investigação do Gaeco e Ministério Público apontarem que ele recebeu propina para declarar resultado favorável para a empresa Cidatec que faz a gestão do Estar Digital em Ponta Grossa.

Nesta semana a 1ª Vira Criminal de Ponta Grossa aceitou a denúncia do Ministério Público e o vereador se tornou réu por corrupção passiva. As investigações do Gaeco ainda relatam que Valtão teria recebido R$ 15 mil propina e em sua residência por encontrados R$ 11,9 mil no dia da prisão.

Já no ultimo dia 06 de janeiro, a prisão do vereador foi convertida para domiciliar e ele é monitorado por tornozeleira eletrônica. O vereador era o único até então preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, já que os empresários também denunciados pelo Gaeco estavam em prisão domiciliar. A principal justificativa usada pela defesa de Valtão e acolhida pela justiça é o fato do vereador apresentar ‘doença grave’.

Situação na Câmara

Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, apesar de eleito, Valtão não pode ser considerado vereador, visto que não tomou posse no dia 1° de janeiro. Assim, não há mandato vigente e, por consequência, não há como cassar quem sequer é parlamentar de maneira oficial.

Diante do cenário apresentado, a Câmara só pode agir a partir do momento em que Valtão tomar posse do cargo, o que pode ocorrer até o dia 2 de março conforme o mesmo regimento. Enquanto o ato não acontece, o Legislativo de Ponta Grossa permanece com 18 nomes.

Caso o vereador do PRTB tome posse, a Câmara poderá então receber pedidos de cassação, acatá-los e formar uma Comissão Processante. Esse é o trâmite padrão para casos semelhantes ao de Valtão.

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por Melissa Eichelbaun