Proprietários são autuados em até R$ 140 mil por falta de limpeza de imóveis

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, na edição de 1º de abril de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do Município, um edital de notificação para limpeza de imóveis urbanos localizados em diferentes regiões da cidade. O documento reúne dezenas de lotes que, segundo a fiscalização municipal, apresentam necessidade de roçada e destinação adequada de resíduos, conforme prevê a legislação ambiental e urbana vigente.

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De acordo com o edital, os responsáveis pelos imóveis têm prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, para realizar a limpeza. O não cumprimento pode resultar na lavratura de auto de infração, aplicação de multa pecuniária e até na execução do serviço pelo próprio município, com posterior cobrança judicial dos custos. As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 14.979/2024.

Multas mais elevadas

Entre os casos listados, chamam atenção os valores mais altos de multa, aplicados a imóveis de grande extensão territorial. O maior valor registrado no edital é de R$ 140.745,31, referente a um lote localizado na Rua Órion, sem número. Outro imóvel com penalidade expressiva está situado na Rua Baltazar Lisboa, também sem número, onde a multa aplicada chega a R$ 86.416,18.

Na Rua Centauro, um lote foi notificado com multa de R$ 42.182,44, enquanto outro imóvel localizado na Rua Nilton Sebastião Dalzoto, nº 230, soma penalidade de R$ 32.203,72.

Também aparecem entre os valores mais altos um imóvel na Rua Siqueira Campos, com multa de R$ 19.787,68, e outro na Rua José Koteski, sem número, penalizado em R$ 14.403,76. 

Distribuição dos imóveis notificados

Os imóveis notificados estão espalhados por diversos bairros e vias importantes da cidade, incluindo ruas como Guaraci, Hermínio Baggio, Luiz Humberto Gobbo, Rio Branco do Sul, Avenida Thaumaturgo de Azevedo, Uruguai, Mato Grosso, Olavo Bilac, Avenida Euzébio de Queiroz, Benjamin Franklin e Castro, entre outras. A maioria dos endereços aparece identificada como “s/n”, indicando ausência de numeração predial.

Em grande parte dos casos, as multas mais comuns variam entre R$ 1.815,60 e R$ 5.446,80, valores que podem aumentar conforme a metragem do terreno e reincidência, conforme descrito no edital.

Objetivo da medida

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, a notificação tem como objetivo garantir a manutenção da limpeza urbana, evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de reduzir riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A prefeitura reforça que a limpeza adequada dos terrenos é responsabilidade dos proprietários ou responsáveis legais.

O edital integra um lote de notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e faz parte das ações rotineiras de fiscalização em Ponta Grossa, especialmente em áreas com maior número de terrenos baldios.