A cidade de Ponta Grossa poderá punir o cidadão que transportar um estilingue sem regulamentação. É o que propõe um Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores.
O PL 090/2024, de autoria do vereador Dr. Zeca (União Brasil), quer regulamentar a prática esportiva e de lazer do estilingue. O parlamentar coloca em um dos artigos do projeto, que o cidadão que queira praticar a atividade esportiva com estilingue deverá estar inscrito em alguma associação, liga ou confederação. A partir disso, ele deverá portar uma carteira de associado com um documento oficial para então poder transportar o estilingue.
Caso seja aprovada a lei, a Prefeitura de Ponta Grossa deverá destinar um órgão responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades. O governo municipal ainda deve criar espaços públicos em regiões apropriadas para possibilitar a prática da atividade.
Justificativa para o projeto
O vereador escreve no PL que “a intenção primordial é regulamentar de forma mais eficaz o uso do objeto, capaz de causar grandes ferimentos e até mesmo a morte de pequenos animais silvestres e domésticos […] promovendo assim, maior segurança aos nossos cidadãos, protegendo a fauna e flora ponta-grossense cuidando do nosso patrimônio”, diz parte do texto.
Espaços proibidos para utilização do estilingue
O PL ainda as proibições e limitações do uso estilingue na cidade de Ponta Grossa:
– é proibido usar madeira protegida ou retirada ilegalmente para confecção do objeto;
– é proibido o uso do estilingue para destruir frutos, a fauna ou maus-tratos aos animais silvestres e domésticos;
– é proibido usar em atividades prejudiciais ao ser humano;
– e fica proibido o uso do estilingue em vias públicas e locais que atentem contra o patrimônio público.
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