Câmara de PG discute concessão do Centro de Eventos nesta segunda (27)
A concessão do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa para a iniciativa privada será um dos principais temas da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (27). O assunto está previsto na Ordem do Dia por meio do Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa do espaço mediante processo licitatório.
A proposta entra em primeira discussão e poderá abrir caminho para que a administração e a exploração econômica do complexo sejam transferidas a uma empresa privada. Conforme o projeto, a concessão terá prazo de até dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa de interesse público e cumprimento das obrigações contratuais.
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Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt afirma que a medida busca aprimorar os mecanismos de gestão do espaço, garantir sua utilização sustentável e apresentar uma alternativa para a redução de despesas operacionais do município.
Segundo o Executivo, a concessionária será responsável pelos custos de operação, manutenção, conservação, limpeza, segurança, consumo de água e energia elétrica, além de investimentos necessários para o funcionamento do equipamento público. Em contrapartida, o município receberá uma remuneração pela concessão e manterá a propriedade do imóvel.
O projeto também estabelece que todas as benfeitorias realizadas durante a vigência do contrato serão incorporadas ao patrimônio público ao término da concessão. A Prefeitura ainda preservará o poder de fiscalização sobre a execução do contrato.
Localizado no bairro Contorno, o Centro de Eventos conta com uma estrutura que inclui pavilhão interno com capacidade para cinco mil pessoas, espaço externo para até 40 mil participantes, restaurantes, áreas de alimentação, sanitários, escritórios, unidade de saúde e estacionamento.
A proposta prevê ainda que o município mantenha o direito de utilizar o espaço para eventos institucionais, culturais, turísticos, educacionais, esportivos e sociais. O futuro edital poderá reservar datas específicas para atividades promovidas ou apoiadas pela Prefeitura.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
Além da discussão sobre o Centro de Eventos, a sessão desta segunda-feira contará com a análise de projetos relacionados a operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, à cessão de direitos creditórios do município, à iluminação pública e a outras matérias de interesse local.
Por envolver um dos principais espaços destinados à realização de feiras, exposições, shows e grandes eventos nos Campos Gerais, a proposta de concessão do Centro de Eventos deverá concentrar parte importante dos debates entre os vereadores durante a sessão.
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