A prefeitura de Ponta Grossa protocolou ontem na Câmara de Vereadores o projeto de lei 135/21, de autoria do Poder Executivo, para viabilizar a implantação da Maltaria Campos Gerais no município. O PL propõe a aprovação do protocolo de intenções firmado em 7 de junho pelo Município com a Cooperativa Agrária Agroindustrial e Cooperativa Frísia Agroindustrial, representantes das seis cooperativas que formam o projeto de intercooperação da maltaria.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo junto ao projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) destaca que a escolha de Ponta Grossa para receber o investimento resulta de uma conjuntura de esforços que alia alta diplomacia do Poder Executivo junto aos muitos envolvidos nas empresas e no Governo do Estado. “Fatores como a qualidade de mossa malha viária, da infraestrutura urbana, de nosso solo e, principalmente, da qualificação profissional de nossos trabalhadores, são pontos decisivos para a escolha”, aponta a prefeita.
Segundo ela, o protocolo de intenções e o primeiro termo aditivo, se aprovados pela Câmara de Vereadores, trazem segurança jurídica para as cooperativas na medida em que delimitam as responsabilidades e cooperações bilaterais para a implantação do empreendimento.
Conforme o protocolo de intenções, a prefeitura de Ponta Grossa vai investir de forma indireta, mediante diversas isenções fiscais, como IPTU, ITBI e ISS. Em contrapartida, as cooperativas devem investir, em conjunto com outras indústrias, na infraestrutura do local. (veja os detalhes abaixo).
A prefeita ressalta que não existe renúncia de receita nas isenções previstas no protocolo de intenções porque o imóvel onde funcionará a Maltaria Campos Gerais é rural, incidindo sobre ele o ITR. Ele apenas se tornará urbano através de projeto de lei que ainda será encaminhada ao Poder Legislativo. Conforme a prefeitura, a receita que virá com o funcionamento da unidade fabril é a parcela de ICMS gerada e que será entregue pelo Governo do Estado.
Maltaria
A Maltaria Campos Gerais é fruto de um projeto de intercooperação que reúne seis cooperativas paranaenses – Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia -, que projetam investimentos na ordem de R$ 3 bilhões em Ponta Grossa, com apoio do programa de incentivos do Governo do Estado. A planta será construída em um terreno de 800 mil m² próximo à montadora de caminhões DAF, na PR-151, adquirido pela própria empresa e a construção inicia ainda neste ano, sendo feita em duas etapas.
A previsão é que a primeira fase seja concluída até 2028 e a segunda parte dos investimentos finalize em 2032. A estimativa é que o empreendimento gere cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos, além de beneficiar aproximadamente 12 mil cooperados das seis entidades. Segundo a prefeitura, a produção de riqueza nos primeiros anos de funcionamento, a partir de 2013, é da ordem de R$ 500 milhões e, a partir de 2024, é de R$ 1 bilhão ao ano.
Veja o que diz o Protocolo de Intenções
Benefícios que serão concedidas pela prefeitura de PG:
– Isenção do IPTU sobre o imóvel no qual se localiza a Maltaria Campos Gerais durante o período de pré-implantação, o que, para efeitos fiscais, se dará até 31 de dezembro de 2023.
– Isenção do IPTU pelo prazo de 25 anos a contar da implantação da Maltaria (1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2048).
– Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
– Isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços e obras de construção civil destinados à implantação da maltaria.
– Isenção de taxas administrativas incidentes durante o processo de instalação e operação do projeto e do novo complexo industrial da Maltaria Campos Gerais, nas fases I e II (taxas de alvará, vigilância sanitária e de construção, exceto taxa de coleta de lixo).
Responsabilidades da Maltaria, em conjunto com outras empresas e cooperativas:
– Construir via marginal pública de mão-dupla contígua à PR-151, no trecho desde a trincheira/viaduto (de preferência em frente à entrada da DAF) até o trevo de acesso à nova indústria (cerca de 150 metros).
– Construir trincheira/viaduto (de preferência em frente à entrada da DAF – direção Ponta Grossa-Carambeí) próximo ao acesso do novo complexo industrial.
– Melhorar a pista de desaceleração – distância e largura adequadas, e pavimentação do acesso ao estabelecimento, observando o melhor local e prazos estipulados pela nova unidade industrial.