A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Estar Digital, instalada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa inicia nesta terça-feira (29), a partir das 13 horas, as oitivas dos vereadores que integraram a CPI do Estar Digital realizada em 2020 – composta pelos então vereadores Ricardo Zampieri; Walter José de Souza, o Valtão; Guiarone de Paula Junior; Vinicius Camargo e Pastor Ezequiel Bueno. Entre os notificados, no entanto, o ex-vereador Valtão se recusou a receber a convocação da CPI para participar da oitiva. A oitiva será realizada no Plenário da Câmara.
Presidida pelo vereador Izaías Salustiano (PSB), a CPI é integrada pelos vereadores Paulo Balansin (PSD), Julio Kuller (MDB); Josi do Coletivo (PSOL) e Joce Canto (PSC); a relatoria é de Josi do Coletivo. A CPI deve investigar contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município; demais licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System; investigar e elucidar possíveis irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital realizada em 2020.
A segunda oitiva está agendada para o dia 6 de julho, também a partir das 13 horas. Serão convocados para prestar depoimento funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Contrato renovado
Em abril, a prefeitura de Ponta Grossa prorrogou por mais um ano o contrato com a Cidatec. Com o 8° aditivo no contrato com a Cidatec, a AMTT irá pagar R$ 647 mil por mais um ano de operação do Estar Digital. Em 2020, o contrato entre prefeitura e empresa já tinha sido alvo de uma CPI que analisou supostas irregularidades nos contratos. Mas, a CPI também acabou virando alvo de investigação, que acabou com o vereador Valtão e quatro empresários – dos quais três são sócios da empresa, presos e réus por corrupção.
As investigações do Gaeco, realizadas no fim de 2020, identificaram possíveis ilegalidades na contratação de empresa pela AMTT para a implantação e operação do Estar Digital e para a compra de softwares pela Companhia de Habitação de PG (Prolar), entre os anos de 2016 e 2020.
Depois das prisões, a prefeitura chegou a suspender o funcionamento do Estar por pouco mais de um mês, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Em janeiro, a prefeitura formou uma comissão para trabalhar no processo de levantamento de dados relacionados a um novo processo licitatório para o Estar Digital. Porém, esse processo ainda não foi finalizado e por isso a licitação não foi aberta.