PG aprova doação de imóveis à União por Moradia Popular
A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (7), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 76/2025, que autoriza a Prefeitura a doar imóveis do Município à União por Moradia Popular, para a implantação de casas populares através da modalidade ‘Entidades’ do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para agilizar o trâmite, os vereadores aprovaram uma Sessão Extraordinária após a reunião desta segunda na Casa de Leis, para votação definitiva do projeto e seu retorno para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
Conforme o texto do PL nº 76 deste ano, a iniciativa atende à solicitação da Superintendência Municipal de Habitação de Ponta Grossa, da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, para doar 50 imóveis situados no Jardim Ouro Verde à União por Moradia Popular. O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é uma modalidade do Governo Federal, onde entidades privadas sem fins lucrativos recebem subsídio para implantar as casas populares, a fim de atender às famílias organizadas. Esses subsídios são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
“Inicialmente, a entidade deverá organizar as famílias que atendam aos critérios de enquadramento e prioridade do novo MCMV, com vistas à sua seleção. Além disso, também deverá prestar as orientações necessárias às famílias organizadas, com vistas à compreensão das condicções e regras do MCMV – Entidades”, detalhou a prefeita Elizabeth, no texto do PL.
Apoio de vereadores
O vereador Guilherme Mazer (PT) relembrou quantas famílias aguardam por moradia em Ponta Grossa. “É muito importante diante do contexto, são mais de três mil famílias na fila da antiga Prolar, é uma questão de cidadania”, defendeu. Outros parlamentares, como o vereador Paulo Balansin (União Brasil), também se manifestaram a favor do projeto, que foi aprovado com 18 votos favoráveis, na Sessão Extraordinária. Agora, o PL retorna para a sanção do Executivo.
