O Ministério Público do Paraná recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo o fechamento do comércio de Ponta Grossa. O recurso foi impetrado na noite da última quarta-feira (22) e assinado pela promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério. A promotora recorreu da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que permitiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais na cidade após analisar a ação civil pública do MP que requeria o fechamento imediato das lojas.
Em sua decisão, a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes entendeu que “a retomada das atividades na cidade está ocorrendo de forma escalonada, gradativa, com horário reduzido, a fim de evitar aglomerações no transporte público e no comércio”. No despacho, com 54 páginas, a juíza Jurema Carolina diz que vem estudando sobre o tema e concluiu que que as medidas de prevenção e contenção relativos à covid-19 mudam toda semana. “Apesar de toda a tecnologia e dos avanços médicos que temos hoje, a realidade é que estamos experimentando um jogo de ‘acerto e erro’ para a gestão da problemática”.
O recurso do MPPR foi protocolado na mesma data da publicação do decreto onde a Prefeitura de Ponta Grossa permite mais atividades que permaneciam suspensas como medidas de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. A decisão contempla o funcionamento dos shoppings, academias e igrejas. Os dois últimos voltarão a funcionar mediante apresentação de documentação com planos individuais de funcionamento. Já para frequentar os shoppings, é obrigatória a utilização de máscaras.
De acordo com a promotora, Fernanda Basso, a finalidade da ação civil proposta pelo MPPR é reverter os decretos da Prefeitura que determinam a flexibilização do isolamento social devido à reabertura de atividades consideradas não essenciais.
“Verificou-se, durante a primeira semana de vigência do Decreto nº 17207/2020, a grande circulação de pessoas, em especial nas grandes lojas e no “calçadão municipal”, conforme amplamente divulgado pela mídia. Entretanto, observa-se que a reabertura gradativa e escalonada não teve amparo científico, tampouco houve apresentação de plano estratégico para a contenção da disseminação do vírus no Município”, informou a promotora.
Silvério informou, ainda, que “a Prefeitura de Ponta Grossa ao ser questionada pelo Juízo a quo sobre os Comitês, fundamentos científicos e critérios utilizados para reabertura do comércio, dados sobre pacientes e hospitais da cidade, indicou dados alarmantes, sequer analisados quando da prolação da decisão de indeferimento”.
Clique AQUI para ler o documento.
Casos
Ao protocolar o recurso, os casos na cidade ainda estavam sete confirmados, sendo cinco recuperados. Dados atualizados na manhã de quinta-feira (23), davam conta de que Ponta Grossa estava com 10 casos confirmados e cinco recuperados.
“Todavia, verifica-se que a falta de testagem – não por culpa do órgão estatal e sim pela falta de testes para toda a população – gera a subnotificação de casos de pacientes acometidos pela covid-19, sem a possibilidade de se trabalhar com dados exatos do número de infectados pela doença no Município”, informou Silvério.
Taxa de ocupação nos hospitais
Em seu recurso, a promotora ainda alerta para as ocupações diárias dos leitos hospitalares na cidade. “A taxa de ocupação diária do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi no período compreendido entre os dias 01/04 a 14/04 que, no geral, opera com média de 58% dos leitos ocupados, enquanto os leitos de UTI trabalham com média de 79% de ocupação. Somando-se a isso, os números indicados de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento demonstraram que, em média, 43 pessoas procuraram a unidade para atendimento de sintomas da covid-19, também no período compreendido entre os dias 01/04 a 14/04”.
O documento afirma ainda que, especificamente no dia 14 de abril, a atenção básica de Ponta Grossa monitorava 1380 pessoas que tiveram contato com pacientes casos leves, outras 52 pessoas monitoradas por contato com casos graves, além de 762 notificações de pacientes infectados com sintomas leves sem terem realizado a testagem.
“E sequer o Município informou o número de testagem e o número de leitos disponíveis no caso de eventual surto repentino da doença – limitando-se a prestar dados genéricos e não sobre a efetiva ocupação”.
Economia
Por fim, a promotora alega que os Decretos Municipais contrariam as orientações da Sociedade Brasileira de Infectologia, “cujos profissionais detêm inegável conhecimento técnico sobre o assunto, pois a recomendação dada por ela é diametralmente contrária aos diplomas municipais que flexibilizam o isolamento social e autorizam o funcionamento de inúmeras atividades comerciais não consideradas essenciais pelo Decreto Presidencial nº 10.292/2020”.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa informou, na manhã de quinta-feira, que ainda não havia sido oficialmente informada sobre o recurso do MPPR. Ainda no começo desta semana, o Município informou a chegada de cerca de 5 mil testes rápidos para Ponta Grossa voltados para públicos específicos como profissionais de saúde e segurança pública.
“É um teste rápido com a metodologia para identificação do aparecimento da cicatriz sorológica, ou seja, ele testa para saber se o paciente já adquiriu o vírus e iniciou a produção de imunidade. Neste primeiro momento, foram encaminhados 1600 testes para testagem”, garantiu.