O Ministério Público, através da promotora de Justiça, Fernanda Basso Silvério, ajuizou uma ação, na manhã da última terça-feira (14), pedindo o fechamento imediato do comércio em Ponta Grossa. De acordo com a promotora, no começo deste mês, o MP fez recomendações administrativas para a Prefeitura de Ponta Grossa com relação à reabertura do comércio na cidade.
Na ocasião, o órgão pediu explicações e dados técnicos para que a Prefeitura justificasse a reabertura de alguns setores na última semana. “Pedimos um prazo para que o Município viesse a explicar qualquer reabertura. O prazo era até ontem (segunda), mas como os dados não foram apresentados, na data de hoje (terça), ajuizamos uma ação pedindo o fechamento imediato do comércio até que essas explicações sejam repassadas ao MP”, disse a promotora.
O fechamento dos estabelecimentos está sob análise da Vara da Fazenda Pública que poderá acatar ou não o pedido da ação. “Mesmo uma reabertura escalonada do comércio pode gerar riscos de contaminação. Na semana passada, vimos muitas pessoas nas ruas, nos terminais e nos ônibus. Se afrouxarmos, a população vai entender que a situação não é grave. Os casos ainda não aumentaram porque estávamos seguindo as recomendações. Mas pode vir a piorar”, garantiu a promotora Fernanda.
Confira o documento na íntegra: http://www.comunicacao.mppr.mp.br/arquivos/File/ASCOM/ACP_Comercio_PontaGrossa.pdf
Prefeitura
Procurada pela reportagem do Jornal Diário dos Campos, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que, até o final da manhã de terça-feira (14), ainda não havia recebido nenhuma notificação por parte do Ministério Público sobre o fechamento do comércio.
No início da tarde, o prefeito Marcelo Rangel informou em suas redes sociais que havia marcado uma reunião de emergência para avaliar o pedido da Justiça para, então, tomar as medidas judiciais sobre o assunto. Com relação às recomendações, o Município informou “que todas as medidas e determinações referentes ao enfrentamento da Covid-19 vem sendo tomadas em conformidade com as recomendações e contato constante com o Ministério Público”.
Segundo a Prefeitura, todas as medidas foram tomadas a partir da realidade do município, “sempre com fundamento em indicações de ordem técnica das autoridades sanitárias locais, sendo elaboradas tendo como orientação as informações técnicas do Centro de Operação de Emergência em Saúde e dos decretos federal e estadual”.
Por fim, a Prefeitura garantiu que todas as deliberações são discutidas e avaliadas ainda pelo Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para Prevenção e Defesa contra o Vírus causador da doença Covid-19, instituído pelo decreto municipal 17.099/2020.
Isolamento
Para Silvério, a propagação do vírus só está contida em Ponta Grossa por conta isolamento social. “É muito importante que as orientações do decreto do governo do Estado sejam seguidas. O governo é responsável pelo gerenciamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e será que irá arcar com a falta de leitos caso as medidas de prevenção sejam descumpridas”, destacou a promotora.
Na última segunda-feira (13), O Ministério Público reforçou a necessidade de se manter o isolamento social em todos os municípios do Paraná, da forma mais abrangente possível, restringindo-se ainda ao funcionamento do comércio somente às atividades justificadas sanitariamente como absolutamente essenciais.
Uma nota pública conjunta foi emitida pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Novo Coronavírus (Giac-Covid-19) no Estado do Paraná, criado por ato da Procuradoria-Geral da República. “O reforço na orientação foi feito em função das sucessivas tentativas de afrouxamento das regras instituídas por decretos dos Municípios e do Estado, com base em recomendações das autoridades sanitárias, que restringem a circulação de pessoas nas vias urbanas e limitam as atividades do comércio”, informou o MP.
O isolamento, segundo o órgão, pode diminuir o contágio da doença, protegendo a todos e também para evitar o colapso da assistência, poupando milhares de vidas.
Casos
Ainda de acordo com a promotora, Fernanda Basso Silvério, os dados de casos confirmados da doença no Brasil não estão condizentes com a realidade que o Brasil está vivenciando. “Nem todas as pessoas estão sendo testadas, pois não tem testes para todos. Evidentemente que esses números não são reais e não é uma questão apenas no Brasil, mas é algo que está acontecendo no mundo todo. E boa parte do dinheiro está sendo investido na compra de equipamentos e leitos, que é também é muito importante neste momento”.
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Ministério Público entra com ação contra município de Arapoti
Em Arapoti, nos Campos Gerais, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de suspender os efeitos de Decreto editado pelo prefeito que contraria as determinações das autoridades de saúde para a prevenção da doença. A medida foi adotada após o chefe do Executivo municipal não atender recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público em que orientava pela manutenção das restrições das atividades consideradas não essenciais. No ato, o MPPR também destacou que qualquer flexibilização nas medidas de isolamento deveria ser amparada em estudos técnicos dos órgãos de saúde, o que, segundo o órgão, não aconteceu.