O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, firmou um acordo com o Governo do Estado para melhorar o processo de transferência de pacientes que aguardam internação hospitalar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Ficou estabelecido o prazo de até 48h para transferência, segundo a medida publicada na sexta-feira (19).
Pelo acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o prazo máximo para transferência dos pacientes será de 48 horas após a inclusão na Central Estadual de Regulação de Leitos. A regra vale para casos com indicação médica de internação e devidamente cadastrados no sistema estadual de regulação.
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A iniciativa é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPPR em 2022, com o objetivo de garantir atendimento mais rápido e adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em decisão proferida em 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou que o Estado assegurasse a internação dos pacientes em leitos do SUS ou, quando necessário, em unidades privadas custeadas pelo poder público.
Melhora nos processos
Para cumprir o prazo estabelecido, o acordo prevê a otimização dos processos de regulação e identificação de vagas hospitalares. Também estão previstas melhorias na comunicação entre as UPAs, a Central de Regulação e os hospitais da rede pública e conveniada.
Outra medida será a busca ativa por leitos disponíveis em hospitais parceiros do SUS. Quando não houver vagas suficientes, o Estado poderá contratar ou adquirir leitos na rede privada para garantir o atendimento dos pacientes.
Prioridade
O documento também determina que os casos mais graves tenham prioridade, conforme avaliação médica. No entanto, a prioridade clínica não altera a obrigação de respeitar o prazo máximo de 48 horas para todos os pacientes que aguardam internação.
A ação judicial foi proposta após o Ministério Público identificar um problema recorrente nas UPAs de Ponta Grossa. Muitos pacientes permaneciam por longos períodos nas unidades de pronto atendimento à espera de um leito hospitalar.
Estudos determinaram prazo
Inicialmente, o MPPR defendia que a transferência ocorresse em até 24 horas. Porém, estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde apontaram que o prazo de 48 horas permite uma avaliação mais precisa da evolução clínica dos pacientes.
Além disso, o período está alinhado às orientações do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná. Com o acordo, o objetivo principal da ação é preservado: garantir acesso mais rápido à internação hospitalar e reduzir o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs. (As informações são da assessoria)