Mudanças na Saúde e Infraestrutura passam a valer em PG
As mudanças estabelecidas pela Lei Municipal nº 15.696, sobre a criação da Secretaria de Saúde e novas atribuições ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN), passaram a valer em Ponta Grossa no último dia 1º de janeiro. Aprovada em novembro na Câmara Municipal, a legislação propôs adequação do quadro administrativo ao orçamento municipal de 2026.
O que mudou?
Com as mudanças, fica extinta a Fundação Municipal de Saúde, sucedida pela Secretaria de Saúde. A nova secretaria criada assume os negócios jurídicos, projetos, programas federais e estaduais, além dos demais compromissos mantidos pelo órgão anterior.
Já o Departamento de Planejamento Urbano não faz mais parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura, cuja pasta não levará mais o nome “Infraestrutura e Planejamento”. O setor agora está sob responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN), com a nomenclatura “Departamento de Planejamento Urbano e Projetos”.
O IPLAN também se tornou responsável pelo Cadastro Técnico Municipal (CTM). No caso do Departamento de Urbanismo, o setor passou a ser denominado “Superintendência de Urbanismo”, também compreendido pelo Instituto.
Justificativa
O projeto foi apresentado pela Prefeitura de PG. O intuito, conforme justificativa do Município, é melhorar a prestação de serviços no município, realocando funcionários e sem agregar novas despesas.
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