Mercado Municipal segue sem previsão de obras ou novo edital
O sonho ponta-grossense de ter novamente um Mercado Municipal segue sem previsão de concretização. Após rescindir, em dezembro do ano passado, o contrato fechado em 2017 devido à empresa não realizar a obra, a Prefeitura afirma que está está estudando um novo edital de licitação, mas ainda não tem previsão de quando ele deve ser lançado.
“A Prefeitura informa que tem como prioridade lançar o edital de uma nova licitação do Mercado Municipal rapidamente. Há a intenção de fazer um projeto com diversas semelhanças ao anterior. No entanto, relata que o edital segue em estudos pela Secretaria. Os termos do edital precisam ser ajustados no tocante a prazos e obrigações para evitar problemas futuros”, retornou a assessoria de imprensa do Município à reportagem do DC, sem dar uma estimativa de data para o prosseguimento do processo.
“Para a Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, responsável pelo novo edital, a referida região da cidade necessita desta melhoria, que trará um forte impacto na qualidade de vida de todos que moram e transitam por aquela área”, reforça a administração municipal.
Multa
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27) a decisão de 1ª instância de aplicação de penalidade à empresa Tekla Engenharia, que havia ganhado a licitação em 2017. A orientação da Procuradoria Geral do Município, acatada pela Prefeitura, foi aplicar duas multas: uma de 3% do valor de concessão devido à rescisão ter sido por culpa da concessionária em um prazo superior a doze meses, e outra de 0,1% sobre o valor da concessão, pela falta de conservação e manutenção da estrutura do complexo Mercado Municipal, “em razão da demolição total do prédio”.
Considerando que o valor da concessão, fixado no contrato 433/2017, era de R$ 73.259.794,68, juntas as duas multas somam uma quantia superior a R$ 2,27 milhões.
A empresa tem o prazo 5 dias úteis para apresentar recurso administrativo; caso não seja entrado com recurso no prazo, será feita a cobrança da multa através da Dívida Ativa.
