A prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta semana, em Diário Oficial do Município, o Termo de Rescisão do contrato 433/2017 com a empresa Tekla Engenharia Ltda. A contratada e a prefeitura haviam assinado, três anos atrás, acordo de cessão do espaço do antigo Mercado Municipal de Ponta Grossa.
Pelo acordo, a empresa iria demolir o prédio antigo e construir outro em seu lugar, contendo espaços comerciais e um hotel. O projeto previa estacionamentos e chegou a propor um cinema. No entanto, nem mesmo o prédio foi completamente demolido.
A Reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais teve acesso ao Termo de Rescisão, no qual consta o recebimento no último dia 20 de novembro. Conforme protocolo administrativo, o município iniciou em maio deste ano a aplicação de notificações que culminaram na interrupção do contrato, que tinha validade até outubro.
Sem previsão de multa
No início da tarde de quarta-feira (2), DC questionou a prefeitura sobre qual foi a alegação da empresa para o não cumprimento do contrato, e qual foi a penalidade aplicada pelo município à empresa. A assessoria de imprensa da prefeitura respondeu no final da tarde de quinta-feira (3).
“Anteriormente, a empresa alegou problemas financeiros e, na sequência, consequências da pandemia. Até o momento, o Município não aplicou multas, visto que a empresa justificou os atrasos, mas a aplicação ainda pode ser considerada”, informou a prefeitura.