Justiça valida procedimentos da CPP do vereador Valtão
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal de Ponta Grossa obteve importante vitória na Justiça, com o reconhecimento da assertividade dos procedimentos desenvolvidos até agora.
A CPP, que investiga denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo vereador Walter José de Souza – Valtão (PRTB), realizou audiência para oitiva de testemunhas da defesa na última terça-feira (13). Aberta a reunião, a defesa de Valtão informou que nenhuma testemunha compareceria e reiterou pedido, já negado anteriormente, de cancelamento da audiência, já que, no entendimento da defesa, as testemunhas deveriam ter sido intimadas pela comissão.
Com a manutenção da negativa no cancelamento, a defesa procurou o Poder Judiciário, em busca de um mandado de segurança que, entre outros pedidos, solicitava pela invalidação das duas audiências já realizadas.
Na decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, através da juíza Luciana Virmond Cesar, foi indeferido o pedido da defesa. A sentença reforçou que a CPP seguiu os trâmites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penais, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em trazer as suas testemunhas.
Assim, prosseguindo com a mesma conduta com que vem pautando todos os seus atos, a CPP informa que segue com a sua programação previamente agendada, mantendo a audiência no próximo dia 20.
