Câmara aprova projetos do Ajuste Fiscal de Ponta Grossa

Os projetos do Ajuste Fiscal de Ponta Grossa foram aprovados nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal. Os seis projetos de leis foram propostos pela Prefeitura de PG e foram inclusos na Ordem do Dia desta quarta. A situação fez com que a Sessão Ordinária fosse suspensa durante a tarde, em virtude da inclusão dos projetos para votação sem aviso prévio, confirmado ao Diário dos Campos pela assessoria de imprensa da Câmara.

Com ampla discussão, foram aprovados os seis projetos de leis contemplados pelo Plano de Ajuste Fiscal da Prefeitura:

• PL 251/2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização e Desalienação de Áreas no Distrito Industrial de Ponta Grossa, objeto de doação onerosa, e dá outras providências;
• PL 252/2025, que altera a lei que institui o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (14 votos favoráveis e quatro contrários);
• PL 253/2025, que revê o desconto do IPTU para 5% quando do pagamento à vista do tributo, a partir do exercício financeiro de 2026 (12 a favor e seis contrários);
• PL 254/2025, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa / PRF-2025;
• PL 255/2025, que institui a nova Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município de Ponta Grossa, altera a Lei n. 6.857, de 26/12/2001, e dá outras providências (12 favoráveis e seis contrários);
• PL 256/2025, que dispõe sobre a readequação da alíquota aplicada ao ITBI de 2% para 2,5% (13 favoráveis e cinco contrários).

Como não houve inclusão prévia na Ordem do Dia, a participação popular foi mínima na galeria da Câmara (leia mais). O DC esteve presente e acompanhou as votações. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o ajuste da Planta Genérica de Valores dos imóveis, que deve impactar no IPTU a partir de 2026.

A Câmara detalhou à reportagem do DC que os projetos foram votados em definitivo (1ª se 2ª discussões) e agora retornam ao Executivo, para sanção da prefeita Elizabeth.

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