Aeroporto de PG será operado por concessionária que vencer leilão nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º de abril) o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica para repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, que incluirá a administração e operação do Aeroporto de PG.

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Pelo acordo, haverá processo competitivo simplificado, com inserção de novas obrigações, transferência de valores de outorga fixa para variável e inclusão de outros oito aeroportos regionais do Centro-Oeste, um do Paraná e um da Bahia. São previstos investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília ao longo do tempo restante do contrato.

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, que coordenou o acordo, definiu a realização de um novo leilão em 2026, com lance mínimo correspondente a 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframerica, que administra atualmente o Aeroporto de Brasília. Outro ponto acordado foi a saída da Infraero da concessão, que será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49% na concessão atual.

“Conseguimos uma solução negociada, que ajusta o Contrato do Aeroporto de Brasília à realidade do setor aeroportuário brasileiro, inclusive agregando práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado. Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades”, avalia o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca .

A inclusão de dez outros aeroportos ao contrato de concessão faz parte do Programa AmpliAR, elaborado pelo MPor, com o aval do próprio TCU.

“O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às atuais concessionárias que atuam no país, tendo como contrapartida a revisão das obrigações contratuais, garantindo-se o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional”, explica o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo .

O primeiro leilão do Programa AmpliAR foi realizado no final de novembro, quando 13 aeroportos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste, considerados estratégicos para a conectividade aérea, foram colocados em disputa pelas concessionárias atualmente em operação. O MPor pretende realizar ainda em 2026 nova etapa do AmpliAR, com outro conjunto de aeroportos qualificados no Plano Aeroviário Nacional (PAN).

Investimentos

O novo contrato de concessão do bloco de aeroportos (Brasília e outros 10) terá validade até 2037 e exigirá investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília, incluindo entregas como a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto. Além disso, a concessionária terá que adquirir equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

A nova concessionária precisará investir cerca de R$ 660 milhões para ampliar, manter e operar os aeroportos de Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraiso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).

Aeroporto de PG

Desde março de 2025, o Aeroporto de Ponta Grossa não recebe voos comerciais, quando a Azul Linhas Aéreas encerrou suas operações no local, servindo desde então para voos privados, instruções de voo e uso por autoridades. Em julho do ano passado foi assinada a ordem de serviço com obras de R$ 35 milhões para novo terminal, taxiway e ampliação do estacionamento, enquanto a Prefeitura e o Estado tratam da ampliação da pista para 2,5 Km.