Após a pressão do setor produtivo, de lideranças políticas e da comoção popular o Governo do Estado confirmou que o modelo de escolha das empresas para a concessão das rodovias será através de menor preço e garantia de obras, diferentemente da proposta anterior, chamada de “modelo híbrido”, organizado em torno da menor tarifa de pedágio com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga – ou seja, uma taxa que entraria nos cofres públicos.
O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (21), dias após uma comitiva estadual reunir-se com o presidente Bolsonaro e o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Entre as mudanças mais relevantes estão a licitação da concessão pela menor tarifa, sem limite de desconto, além da garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas.
Segundo o governador Ratinho Jr., uma das exigências do Estado é que o leilão seja feito através da Bolsa de Valores, para que empresas de todo o mundo possam participar e a população possa acompanhar de forma transparente.
“Estamos com a concessão atual, que vence em novembro, desde 1997, um modelo que foi muito questionado devido à corrupção, obras que estavam previstas em contrato e foram retiradas e que fez com que o Paraná tivesse 6 das 10 praças de pedágio mais caras do Brasil. Queríamos uma solução que corrigisse os erros do passado. Mais importante que a tarifa são as obras: temos que ter obras e com preço mais baixo, esse era o equilíbrio que tinha que acontecer”, disse ele.
Obras
Segundo as informações repassadas na coletiva, o modelo de concessão segue com 3.327 km de rodovias concedidas, entre estaduais (35%) e federais (65%), e 1,8 mil quilômetros de duplicações. Os novos traçados estão divididos em seis lotes, mas o governo destaca que os desenhos são diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro, um incremento de 834 quilômetros no atual traçado.
O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos, já que, segundo o governo do estado, todas as obras terão data contratual para iniciar e acabar. “Desde o ano 1 teremos obras que eliminem riscos para usuários. Do 2 ao 5 teremos a recuperação de rodovias e até os 6 anos as duplicações”, citou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que também disse que este valor de R$ 42 bilhões equivale a 120 anos do orçamento federal para rodovias aplicado apenas no Paraná.
“É o maior pacote da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul”, afirma o governador.
Além da duplicação de quase 1,8 mil km, que devem estar 90% concluídas até o 7º ano do acordo, estão previstas a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta contempla também sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
“O modelo proposto pretende chegar a quase 100% da malha viária concedida com pista dupla. Atualmente, está em 36%. Além disso, teremos 1.000 obras de arte (passarelas, trincheiras), 11 áreas de descanso para os caminhoneiros, cobertura de câmeras para detecção automática de incidentes, mas, acima de tudo, obras imediatas entregues no menor tempo com tarifas menores”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Cobrança
O secretário Sandro Alex citou que na cobrança dos pedágios haverá alguns tipos de descontos. “Terão descontos para usuários frequentes – quanto maior o uso, maior o desconto – e para cancela automática, uma preparação para a cobrança por km rodado, modelo chamado de free flow que está sendo implantado no país através de legislação no Congresso”, afirmou.
De acordo com o estudo inicial encomendado pelo Ministério de Infraestrutura além das 27 atuais praças de pedágio o estado passaria a contar com mais 15, totalizando 42 pontos de cobrança. Sobre o assunto, nada foi citado durante a coletiva; a reportagem do DC questionou a assessoria de imprensa da secretaria estadual, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
Caução
Para buscar garantir a realização das obras a proposta do governo é cobrar um valor caução das empresas vencedoras das concessões. Segundo Sandro Alex, o valor será estudado a partir de segunda-feira, já que aguardava a confirmação da mudança de modelo do leilão, e deve ser definido em até 30 dias.
Transição entre contratos
Os atuais contratos finalizam no dia 27 de novembro. Durante a coletiva de imprensa o governador Ratinho Jr. garantiu que, independentemente da velocidade do processo licitatório, não haverá prorrogações. “Caso a concessão ainda não esteja definida, finalizada, o Estado vai ser responsável pelos serviços, pela manutenção das rodovias até que as novas empresas passem a operar legalmente”, categorizou.
Ele afirmou que o Governo do Estado trabalha para dar a maior celeridade possível ao processo para que não haja um hiato entre os contratos, mas que a modelagem precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de a licitação ser homologada, último passo para a proposta chegar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para o leilão técnico, que definirá as concessionárias de rodovias paranaenses dos próximos 30 anos.
O que diz o Governo Federal
Logo após o término da entrevista coletiva o Ministério da Infraestrutura emitiu uma nota à imprensa. Confira: “O Ministério da Infraestrutura, em conjunto com EPL, ANTT e Banco Mundial, segue trabalhando na formatação do melhor modelo de concessão de rodovias, considerando todas as contribuições que vêm sendo realizadas e buscando atender às necessidades do Paraná. É fundamental evitar os erros do passado e, para isso, o governo federal quer garantir contratos seguros, com regulação eficiente, assegurando o aporte de investimentos previstos de R$ 42 bilhões, para ampliar a capacidade das rodovias paranaenses e reduzir custos logísticos”.