Em novembro deste ano finalizam os prazos dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. Para montar o novo modelo de pedágios o Governo Federal contratou a Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) para formular um estudo que aponta quais serão os trechos incluídos, os investimentos que deverão ser feitos, as reduções mínimas das tarifas e a forma de escolha das empresas, entre outros aspectos. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo Estadual, mas segue para discussão em audiências públicas antes de ser oficializado.
A reportagem teve acesso ao estudo e, para explicar mais detalhes sobre a proposta, convidou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para uma entrevista ao vivo ao portal dcmais e jornal Diário dos Campos.
“Para formular o novo modelo o governador Ratinho Junior nos pediu três fundamentos. Um deles é transparência, que significa bolsa de valores; na bolsa não há conchaves e acordos, por isso faremos na B3, em São Paulo, justamente pra fazer um leilão internacional buscando os maiores investimentos e o menor preço. Outro fundamento são as tarifas menores; é claro que as tarifas atuais não condizem com as obras que nós recebemos, pois obras não foram entregues e mesmo assim as tarifas permaneceram altas, então a determinação é reduzir. O último são as obras, pois há muitas que ainda necessitam ser feitas em todas as regiões do estado”, apontou Sandro Alex.
O estudo prevê que os novos contratos contemplem R$ 40 bilhões em investimentos, que deveriam ser executados entre o ano 3 e o ano 9 dos contratos. O projeto determina a execução de duplicações em 1.861 km, faixas adicionais em 292 km, 195 passarelas, 10 contornos urbanos e 1.041 interseções e obras de arte especiais (OAEs), como pontes, viadutos e túneis, por exemplo.
“Queremos chegar a 100% de duplicações em rodovias pedagiadas. Você só pode pagar por uma rodovia que tenha o benefício”, categorizou Sandro Alex.
Confira, a seguir, a composição de rodovias e obras previstas para cada lote.
Lote 1
– Trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km:
- Ponta Grossa – Prudentópolis – Irati – Palmeira – Curitiba – Colombo e São José dos Pinhais
- Palmeira – Lapa – São José dos Pinhais
- Campo Largo – Araucária
– 352 km de duplicações (do ano 3 ao ano 7, sendo a maior parte no ano 3)
– 201 km de faixas adicionais (do ano 3 ao ano 9, sendo a maior parte no ano 7)
– 36 km de marginais
– 9 passarelas
– 145 OAEs e interseções
Lote 2
Trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km:
- Ponta Grossa – Jaguariaíva – Itararé e Ourinhos – Cornélio Procópio
- Curitiba – Paranaguá e Pontal do Paraná e Guaratuba
– 352 km em duplicações (do ano 3 ao ano 8, sendo a maior parte no ano 3)
– 66 km de faixas adicionais (do ano 4 ao ano 9, sendo a maior parte no ano 8)
– 39 km de marginais
– 56 passarelas
– 209 OAEs e interseções
Lote 3
Trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km:
- São Luiz do Purunã – Ponta Grossa – Ortigueira – Mauá da Serra – Apucarana – Arapongas e Mandaguari
- Mauá da Serra – Londrina – Sertanópolis – Ibiporã e divisa entre PR e SP
– 5 contornos urbanos: Ponta Grossa Norte (anos 3 e 4), Ponta Grossa Leste (anos 4 e 5), Apucarana (anos 6 e 7), Arapongas (anos 7 e 8) e Califórnia (anos 5 e 6)
– 202 km em duplicações (do ano 3 ao ano 7, sendo a maior parte no ano 3)
– 25 km de faixas adicionais (no ano 7)
– 15 km de marginais
– 32 passarelas
– 208 OAEs e interseções
Lote 4
– Trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
- Maringá – Cornélio Procópio
- Maringá – Paranavaí – Nova Londrina – divisa PR e SP
- Maringá – Umuarama – Guaíra
– 4 contornos urbanos: Londrina norte (anos 5 e 6), Nova Londrina (ano 4), Maringá sul (anos 4 e 5) e Itaúna do Sul (ano 4)
– 173 km em duplicações (do ano 3 ao ano 6, sendo a maior parte no ano 3)
– 127 km de faixas adicionais (do ano 4 ao ano 8, sendo a maior parte no ano 8)
– 40 km de marginais
– 57 passarelas
– 244 OAEs e interseções
Lote 5
– Trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km:
- Maringá – Campo Mourão – Cascavel – Marechal Cândido Rondon – Guaíra
– 244 km em duplicações (do ano 3 ao ano 6, sendo a maior parte no ano 3)
– 21 km de marginais
– 7 passarelas
– 73 OAEs e interseções
Lote 6
– Trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km:
- Guará – Guarapuava – Cascavel – Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão – Pato Branco
– 1 contorno urbano: Marmeleiro (ano 4)
– 538 km em duplicações (do ano 3 ao ano 9, sendo a maior parte no ano 6)
– 111 km de marginais
– 34 passarelas
– 162 OAEs e interseções
Escolha das empresas
O estudo propõe o chamado modelo híbrido, que escolhe a empresa que não apenas propor o menor preço de tarifa, mas também maior outorga. “Esse modelo busca garantir as obras, que somam R$ 40 bilhões em investimentos. O valor total passa de R$ 70 bilhões se somados os serviços, como manutenção das vias, disponibilização de ambulâncias, entre outros”, explica o secretário.
“Há exemplos de estados que escolheram as empresas apenas pelo menor preço oferecido; elas deram lances menores e ganham, mas quando chegou no momento de fazer as obras começaram a apresentar problemas alegando que não conseguiam fazer. Aqui, a proposta seria ganha já com o lance na mesa”, disse Sandro Alex, referindo-se à outorga.
Novas praças
O estudo prevê que o incremento de 800 km de trechos concedidos e 15 novas praças de pedágio; com isso, o estado passaria a ter 3.327 km de estradas pedagiadas e 42 pontos de cobrança – todos ativos já no ano 2 do novo contrato.
As proximidades das novas praças são: Sengés (PR-151), Siqueira Campos (BR-272), Jacarezinho/Ourinhos (BR-153), Califórnia (BR-376), Norte de Tamarana (PR-445), Jussara (PR-323), Tapejara (PR-323), Perobal/Cafezal do Sul (PR-323), Guaíra/Terra Roxa (BR-272), Guaíra/Mercedes (BR 163), Toledo/Cascavel (BR-467), Capitão Leônidas Marques (BR-163), Ampere (PR-182), Renascença (BR 280) e Guairaçá (BR-376)
Tarifa dos pedágios
Outro ponto do estudo que tem gerado discussões é o preço das tarifas: são sugeridos descontos nas tarifas atuais que variam de 21% a 65% dependendo da praça, mas que podem aumentar durante o leilão. Nele, as empresas sugerem os preços que tenham o desconto mínimo individual determinado, mas ganha aquela que oferecer a menor tarifa – que, porém, não pode ultrapassar um limite imposto, que atualmente é estimado em 20%, mas pode chegar a 25%.
“Quem vai disputar sabe que tem que começar com esses descontos individuais em cada praça e pode ir até o limite. Por exemplo: na praça de S. J. dos Pinhais o desconto mínimo é de 37%, então com o máximo de mais 20%, a empresa pode oferecer uma tarifa até 57% mais barata que a de hoje. É determinado esse limite, que pode ser alterado para 25%, para garantir que se tenha condições de realizar as obras”, exemplifica o secretário.
Haveria, ainda, descontos em casos específicos, como para os usuários de tags de cobranças automáticas – como o famoso “Sem Parar” – e para usuários frequentes. “Se as empresas empatarem nos preços então tem que colocar dinheiro na mesa como outorga”, afirma.
“E não estamos cobrando antes de a obra ser feita: após o décimo ano, quando todas estiverem prontas, as empresas ganham o direito de cobrar por elas. O Ministério entende que rodovias que tenham recebido obras tenham uma adição de 40% no valor da tarifa, mas há uma discussão que diz que esse incremento é alto e está sendo estudada uma possível alteração”, conta Sandro Alex.
No total, hoje, se alguém rodar os 2,5 mil km pedagiados no Paraná, pagará R$ 408,20 às 27 praças existentes no estado. A partir de 2022, quando o estado tiver 3,3 mil km pedagiados e 42 pedágios – o valor total seria R$ 387,38.
Comparativo com outros estados
O secretário estadual também comentou sobre os frequentes comparativos que são feitos entre os preços paranaenses e os de outros estados. “É falado muito do pedágio de Santa Catarina, que é mais barato que o nosso. Mas lá na BR 101 não tem obra, eles só fazem serviços. Nos últimos meses colocaram uma obra de R$ 200 milhões e o pedágio que era R$ 1 e pouquinho subiu pra R$ 3,90”, disse ele.
“Nós fizemos combinações de lotes para que uma região ‘ajude’ a outra. Por exemplo: de Ponta Grossa a Curitba já é tudo duplicado, então unimos o lote para ajudar a construir onde não tem para o preço lá não ficar inviável”, afirmou.
Prorrogação dos contratos vigentes
Mesmo que os novos contratos não sejam firmados até novembro, quando finalizam os vigentes, o governo do Estado diz que não tem a intenção de prorrogá-los. “Essa discussão foi atrasada pela pandemia. Terminando os contratos é necessário manter serviços como o de conservação das estradas, mas para este momento não parece correto que haja prorrogações”, garantiu Sandro Alex, afirmando que caso seja necessário que os governos assumam estes serviços será discutido de que forma executá-los.
Audiências públicas
Segundo o secretário estadual, a população pode opinar nos detalhes do modelo de contratos através de audiências públicas. “Tem região que pede que mais rodovias sejam concedidas e outras que afirmam que preferem uma tarifa menor do que uma obra”, exemplificou ele.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já disponibilizou em seu site o link para a consulta pública, que fica aberta até o dia 22 de março, e divulgou que a audiência pública online será nos dias 24 e 25 de fevereiro, no seu canal no Youtube. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br e informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].