ALEP vota emenda que reduz tempo para negativar devedores
Nesta terça-feira, 25 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná votará uma emenda que propõe a redução do tempo para negativar devedores. A redução do prazo legal para negativação de consumidores com dívidas em aberto será de 30 para 5 dias. A proposta foi incluída em um projeto técnico que revisa trechos do Código Estadual de Defesa do Consumidor.
Redução do tempo para negativar devedores
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Paulo Gomes, autor do Código, a emenda pode enfraquecer as garantias previstas na legislação..
Dados apresentados indicam que 88% das famílias paranaenses estão endividadas, sendo que 11% das dívidas possuem menos de 30 dias. A mudança pode impactar consumidores que enfrentam atrasos por imprevistos, como problemas de saúde ou atrasos salariais.
Leia também: Nova lei de PG perdoa dívidas de igrejas e de templos religiosos
Leia também: Mulher tenta abrir empresa e descobre CNPJ com dívidas aberto em seu nome
A votação ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa, com a presença de entidades da sociedade civil e parlamentares.
Leia também: Comissão da Alep vai fiscalizar preços dos combustíveis no Paraná
