Nova lei de PG perdoa dívidas de igrejas e de templos religiosos

A Câmara de Ponta Grossa promulgou nesta semana uma nova lei, que estabelece condições para o perdão de dívidas de igrejas e de templos religiosos junto ao município. Os parlamentares derrubaram o veto da Prefeitura, para que a nova lei passe a vigorar em PG.

A Lei nº 15.332 é fruto do Projeto nº 333/2024, que considera a isenção fiscal, anistia e remissão de débitos tributários para entidades religiosas inscritas em dívida ativa do Município há mais de cinco anos e que estejam em atividade no mínimo ao mesmo período. O PL foi apresentado pela vereadora Missionária Adriana e seu trâmite começou em outubro de 2024. O projeto foi aprovado pela Câmara com 12 votos favoráveis e dois contrários (veja como cada parlamentar votou).

O Poder Executivo vetou a lei do perdão das dívidas de igrejas, mas o veto foi derrubado em plenário pelos vereadores. Foram 15 parlamentares que votaram contrários ao veto, contra quatro votos favoráveis (confira como votou cada vereador). A nova lei foi promulgada na segunda-feira (24).

Relembre: Câmara derruba vetos da Prefeitura e promulga três novas leis em PG