Dezessete estabelecimentos foram autuados por descumprimento dos decretos que proíbem circulação de pessoas e consumo de bebida alcoólica em Ponta Grossa, na primeira noite em que o decreto municipal 18.290/21 entra em vigor.
De acordo com a Polícia Militar, a ação também resultou na abordagem e orientação de 11 pessoas e na fiscalização de 156 estabelecimentos que encontravam-se devidamente fechados. Outros três estabelecimento que estavam com portas abertas também foram notificados devido à ausência de alvará para funcionamento.
O trabalho ocorreu entre as 23 horas de sexta-feira (16) e as 3 horas deste sábado, e consistiu no apoio policial à fiscalização realizada por fiscais da prefeitura e agentes da Guarda Municipal.
Veja o que determina o decreto:
O texto municipal – que se soma ao estadual – prevê notificação do infrator e, em caso de reincidência, multa de 10 VR (Valor de Referência), que equivale a R$ 866,80.
Restaurantes – Os serviços de alimentação (restaurantes e similares) funcionarão até 23 horas. Após esse horário podem continuar no sistema delivery.
Conveniências – As lojas de conveniência, bares e similares funcionarão somente até às 23 horas, sendo proibido o atendimento por “delivery” ou “take away” após esse horário.
Consumo – Ficam proibidas a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 22 horas. Lembrando que legislação específica municipal proíbe consumo de bebida alcoólica em vias públicas em qualquer horário. (Danilo Kossoski)
Veja quais serviços e estabelecimentos não são afetados pelo decreto:
– Serviços médicos e hospitalares
– Farmácias e laboratórios
– Serviços funerários
– Serviços de segurança pública ou privada
– Serviços de táxi e aplicativos
– Serviços de fiscalização
– Serviços de “delivery”
– Transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios
– Comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery
– Serviços de telecomunicação
– Serviços da indústria
– Postos de combustíveis, sem o funcionamento da loja de conveniência
– Serviços de imprensa