Familiar falecido: o que fazer quando uma pessoa vem a óbito em PG

Perder um familiar falecido é uma das situações mais delicadas enfrentadas por qualquer pessoa. Em meio ao luto, muitas famílias ainda precisam lidar com questões burocráticas e decisões importantes relacionadas aos procedimentos funerários. Em Ponta Grossa, esse atendimento é organizado pelo Departamento de Serviço Funerário Municipal, vinculado à Prefeitura. Saiba quais são as etapas necessárias e quais documentos são exigidos.

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Primeiro atendimento e orientação à família

Ao ocorrer o falecimento, o primeiro passo é procurar o Departamento de Serviço Funerário, responsável por registrar a chamada Ficha de Acompanhamento Funeral. Esse procedimento é essencial para que a família receba todas as orientações legais e administrativas sobre velório, sepultamento, cremação, exumação ou translado.

Ficha, funerária e plano funerário

Após o preenchimento da ficha, o Serviço Funerário informa qual é a funerária de plantão. No entanto, é importante destacar que a família tem o direito de livre escolha da funerária, independentemente do plantão vigente. Nos casos em que o falecido possuía plano funerário, o atendimento é realizado pela funerária vinculada ao plano contratado.

Documentos necessários em caso de familiar falecido

Para dar andamento aos procedimentos, é necessário apresentar alguns documentos básicos. Para a Ficha de Acompanhamento Funeral, são exigidos documentos pessoais do familiar falecido, como CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Certidão de Nascimento, além do CPF e RG do declarante. Dependendo do local e da causa do óbito, também pode ser solicitada declaração hospitalar, boletim de ocorrência do SAMU ou documentação do Instituto Médico Legal (IML).

Já para o sepultamento, é obrigatório apresentar o Título de Concessão Perpétua do túmulo , sendo que a autorização para abertura deve partir de um parente próximo. Para obter a segunda via do Título de Concessão, o munícipe deve comparecer à Seção de Concessões e Permissões. Podem solicitar o cessionário ou seus herdeiros diretos. Documentos necessários: RG e CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, além de mais documentos que comprovem o parentesco com o cessionário. Valor da taxa em 2026: R$ 121,04

Em casos de cremação, a legislação exige autorização expressa dos parentes em linha sucessória direta, além da documentação médica específica. Para a cremação é necessário ter assinatura de dois médicos na Declaração de Óbito.

Serviços oferecidos e valores regulamentados

O Serviço Funerário Municipal também regula os valores máximos cobrados por serviços complementares, como higienização, tanatopraxia, remoção do corpo dentro do município, fornecimento de urnas, velas e ornamentos. Esses valores são definidos por decreto municipal e atualizados anualmente, com base no Valor de Referência (VR) vigente.

Além disso, há taxas específicas relacionadas a sepultamentos, concessões perpétuas de túmulos, exumações e transferências entre cemitérios municipais, com valores diferenciados conforme o cemitério e o tipo de serviço solicitado. Há gratuidade destinada às famílias de baixa renda, inscritas no Cadúnico e em Vulnerabilidade Social.

Atendimento e contato

O Departamento de Serviço Funerário de Ponta Grossa funciona como ponto de apoio às famílias que enfrentam a perda de um familiar falecido, oferecendo orientação técnica e administrativa em um momento de fragilidade emocional. O atendimento pode ser realizado pelo telefone (42) 3220‑1080, ramais 2164 e 2163, ou presencialmente na Rua Theodoro Rosas, nº 1226, região central da cidade.

Horários de Atendimento:
– Seção de Concessões e Permissões: de segunda a aexta- feira, das 8h às 17h00
(42) 3220-1080 – Ramal 2163
– Plantão de atendimento às famílias enlutadas, 24 horas
(42) 3220-1080 – Ramal 2164