O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta semana os limites de gastos dos candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2020. Segundo o TSE, quem concorrer a prefeito em Ponta Grossa poderá gastar até R$ 1.763.917,59 na campanha durante o primeiro turno – e mais R$ 705.567,03 no segundo turno. Isso significa que, caso tenhamos segundo turno, dois candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2,4 milhões. Para vereador, o limite de gasto é de R$ 106.531,81 por candidato.
Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 a junho de 2020.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.
Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.
Gastos x subsídio
Levando em conta que o subsídio atual pago ao prefeito de Ponta Grossa é de R$ 18.627,28 ao mês, isso significa que ao longo do mandato de quatro anos, os valores brutos pagos ao prefeito chegam a R$ 894.109,44. Este montante fica bem abaixo do teto de gastos da campanha, que podem chegar a R$ 2,4 milhões durante o primeiro e segundo turno, o que tornaria a campanha inviável, do ponto de vista financeiro, caso o candidato a prefeito tivesse que tirar do seu próprio bolso o valor para custear a campanha.
Já para vereador, a situação é diferente. Levando em conta que a campanha pode chegar ao teto de gastos de R$ 106.531,81 e que o subsídio atual pago a um vereador em Ponta Grossa é de R$ 10.063,39 ao mês, ao longo de quatro anos, o vereador receberia em valores brutos – R$ 483.042,72, bem acima do investido na campanha.
Paraná
Na capital Curitiba, o teto máximo para a campanha a prefeito é de R$ 10,9 milhões, no primeiro turno; para a campanha de vereador na capital paranaense, o limite de gastos por candidato é de R$ 530,5 mil. Ponta Grossa aparece em sexto lugar no que se refere ao limite de gasto na campanha para prefeito no Paraná, atrás de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu. Além destas cidades, Araucária, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande e Toledo têm limite superior a R$ 1 milhão para a campanha de prefeito.
Como é arrecadado o recurso da campanha
Desde a proibição do financiamento empresarial das campanhas, o principal instrumento de custeamento das campanhas passou a ser público, por meio do Fundo Eleitoral. Outra modalidade é por meio da arrecadação coletiva ou crowdfunding, que funciona como um espécie de vaquinha virtual, que permite que partidos e candidatos recebam doações de pessoas físicas.
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal, confecção de material impresso; propaganda e publicidade; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.
Como foi em 2016
Em 2016, o limite de gastos para a campanha a prefeito de Ponta Grossa – somados primeiro e segundo turnos – totalizou R$ 2 milhões. Entre os candidatos que disputaram o segundo turno, Marcelo Rangel, que foi reeleito prefeito de PG, gastou R$ 701,3 mil na campanha; já a campanha de Aliel Machado totalizou R$ 474,5 mil, segundo dados do TSE.