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Proposta de proteção do distrito industrial será analisada pelo Conselho da Cidade

Texto foi apresentado por instituições ligadas ao setor industrial de Ponta Grossa aos poderes Executivo e Legislativo

Integrantes do Conselho Municipal da Cidade discutem na próxima semana, por meio de videoconferência, proposta para proteção da área do distrito industrial de Ponta Grossa. O assunto integra a pauta da 24ª reunião do conselho, que acontece na quarta-feira (9), a partir das 15 horas.

A proposta que será discutida foi elaborada por um grupo de instituições ligadas ao setor industrial e apresentada ao Poder Executivo no início de julho. A proposta especifica as áreas que pertencem à zona industrial, destinada a empreendimentos industriais e equipamentos de grande porte e à implantação de atividades industriais de médio e grande porte. A medida proíbe novas construções residenciais nas áreas de zona industrial, ficando vedada a concessão de alvará para construção a partir da data de publicação da lei.

A proposta apresentada pelas entidades prevê ainda que entre as zonas industriais e zonas residenciais haverá uma área de transição, chamada zona especial logística, destinada à instalação de empreendimentos de médio porte, com usos e atividades relacionados à rodovia, armazenamento e de logística, servindo também como suporte às atividades industriais e à instalação de indústrias leves.

A previsão é que na zona especial logística também sejam proibidas novas construções residenciais. O texto apresentado pelas entidades determinava ainda que alteração nos parâmetros de uso e ocupação de solo das áreas definidas como zona industrial e zona especial deverá contar com anuência do plenário do CDEPG e da Comissão de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Codesi).

Na Prefeitura, o texto se transformou em uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 452/2019 – Projeto de Lei dos Perímetros Urbanos, projeto complementar ao Plano Diretor – que tramita na Câmara de Vereadores. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou recentemente ao Diário dos Campos, estavam sendo feitas adequações formais ao texto, mantendo todas as propostas apresentadas pelas entidades.

Caso o Conselho da Cidade aprove a proposta apresentada, a emenda segue novamente à PGM, que encaminhará para o Legislativo.

Mudança

A mobilização das entidades em torno da proteção das áreas industriais da cidade ganhou força depois que foi sancionada, no início de junho, lei municipal 13.726/20 – fruto de projeto do Executivo – que muda lei de zoneamento, transformando de área industrial para área residencial terrenos próximos ao Distrito Industrial Cyro Martins e Aeroporto Sant’Ana. Lideranças do setor industrial temem que a construção de residências pode colocar em risco a implantação e ampliação de indústrias, bem como prejudicar o projeto de expansão do aeroporto. A área seria destinada à construção de mais de mil unidades residenciais.

Com a mobilização das entidades, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara que propõe uma área de proteção do Aeroporto Sant’Ana. Pelo projeto, será obrigatória a realização de estudo de impacto de vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) previamente à construção de imóveis no entorno do Aeroporto Sant’Ana. A proposta foi aprovada pelo Legislativo, mas ainda não foi sancionada.

Atualmente, devido à medida liminar concedida pela Justiça no início de agosto, em ação popular protocolada pelo vereador Pietro Arnaud, o Município de Ponta Grossa está proibido de aprovar de loteamentos residenciais nas áreas objetos da Lei Municipal 13.726/20.

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