Tibagi vai criar Passaporte Único para área turística

SESSÃO Prefeito Sinval Silva explicou o projeto aos vereadores

Já está nas mãos dos vereadores o projeto de lei para Regulamentação da Atividade Turística no Município de Tibagi que cria o Passaporte Único. A proposta foi apresentada aos parlamentares e a profissionais do segmento turístico na sessão da Câmara pelo prefeito Sinval Silva e detalhada com a participação da gerente de Turismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Juliana Nogueira. O projeto deve entrar em primeira votação na sessão de terça-feira e, na opinião do prefeito, “representa uma revolução no turismo em Tibagi”.

A proposição foi elaborada com base na Lei que regulamenta a atividade turística desde 1995 em Bonito (MS), com o Voucher Único. Também conta com grande subsídio legal das determinações nacionais e estaduais com relação ao turismo e ao meio ambiente, além de respaldo técnico e pareceres de entidades representativas no setor, como da Secretaria de Estado do Turismo (Setu) e Associação Brasileira de Empresas de Turismo de Aventura (Abeta).

Os profissionais da área na cidade também participaram de debates e audiência pública para a definição dos parâmetros do projeto de lei, que agora só depende da avaliação dos vereadores para entrar em vigor. “Nestes seis anos que estou como prefeito, nunca vi um projeto de lei ser tão discutido como este. Chega a esta Casa após muito debate e muito bem embasado”, defende Sinval.

Se aprovada, a Lei de Regulamentação do Turismo vai impor, entre outras coisas, avaliação criteriosa para implantação de produtos turísticos sobre atrativos naturais – desde licenças ambientais obrigatórias, até plano de manejo das áreas com definição de capacidade de carga (limite no número de pessoas que podem visitar um atrativo por dia). “É a verdadeira profissionalização do turismo no município. É uma inovação que não teve nenhum município no Paraná e nenhum outro no Brasil, além de Bonito, com ousadia para fazer. Significa um grande avanço para o desenvolvimento”, diz Sinval.

A proposta também institui o Passaporte Único aos turistas e empreendedores. Todo turista deverá, antes de visitar o atrativo, adquirir bilhete de ingresso ou de aquisição de produtos e serviços turísticos junto às agências e operadoras de turismo da cidade. “Nenhuma empresa que ofereça atrativo turístico vai poder operar sem o Passaporte”, pontua o prefeito.