O contribuinte (pessoa física ou jurídica) que aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até o próximo dia 14 terá que quitar 3% do débito no ato da adesão. O pagamento é referente às parcelas do pedágio (entrada) de agosto (quando começou o prazo), setembro e outubro. Além disto, até o fim deste mês terá que pagar mais 1% correspondente a novembro. Outro 1% (totalizando 5% do valor de entrada) deverá ser quitado em dezembro deste ano. O programa é conhecido no meio empresarial como Refis.
De acordo com o coordenador do Setor Tributário do escritório Salamacha & Advogados Associados, Ricieri Gabriel Calixto, quem aderiu na abertura do prazo, em agosto, pagou dois quintos sobre a base de 7,5% (que era inicialmente o valor da entrada), o que significa que não houve a necessidade do pagamento de outubro. Matematicamente falando dois quintos de 7,5% é o mesmo valor de três quintos sobre a base de 5%, explica.
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Ricieri: contribuinte deve refazer os cálculos para aderir ao Pert Foto: Arquivo