A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou durante a sessão desta quarta-feira (1º), em primeira discussão, projeto de Lei 089/17, do vereador Divonir, o Divo (PSC), que pretende instituir o passe-entrevista às pessoas desempregadas em Ponta Grossa. Temos que proteger as pessoas que sofrem com o desemprego e o passe-entrevista tem um custo baixo, pois são apenas duas passagens ao mês, mas para quem está desempregado faz toda a diferença, frisa o autor da proposta.
Durante a votação, não houve unanimidade entre os vereadores sobre a proposta. O mérito do projeto é fantástico, mas sou contra devido sua legalidade. Este é um projeto que deveria partir do Executivo, opina o vereador Geraldo Stocco (Rede). O projeto foi aprovado por 15 votos a sete e agora segue para votação em segunda discussão. Votaram contra os vereadores Mingo Menezes (DEM), Eduardo Kalinoski (PSDB), Geraldo Stocco (Rede), Sargento Guiarone (Pros), Dr. Magno (PDT), Pietro Arnaud (Rede) e Valtão (Pros).
Detalhes
O benefício deverá ser criado em conjunto entre a Agência do Trabalhador e a Viação Campos Gerais (VCG), empresa concessionária do transporte coletivo em Ponta Grossa. Terão direito ao benefício pessoas desempregadas cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo. É preciso ressaltar que o passe-entrevista é um adiantamento da passagem, já que o valor do benefício concedido poderá ser descontado pela concessionária na primeira recarga efetuada ou em caso de nova aquisição do cartão de bilhetagem, completa. O cartão deverá conter crédito referente ao valor de duas tarifas do transporte coletivo, para serem utilizadas pelo beneficiário uma vez ao mês, somente até a data prevista para realização da entrevista de emprego. Depois deste prazo, o cartão de bilhetagem e o respectivo crédito serão automaticamente bloqueados pela concessionária. E, o beneficiário que não comparecer à entrevista de emprego na data agendada e tiver o cartão bloqueado salvo por motivo justificado não poderá utilizar o benefício novamente pelo prazo de um ano.
VCG vai avaliar legislação
A assessoria de comunicação da VCG informa que a empresa irá avaliar a legislação junto ao seu departamento jurídico, mas a empresa destaca que o fato de ter sido aprovada não a torna imediatamente operacional, devido à impossibilidade técnica no atual desenho do sistema. Ainda de acordo com a VCG, custo para a lei ser aplicada é maior que o benefício que ela trará