Na semana passada, dia 18/04, a Arteris, que administra rodovias em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, inaugurou o primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros da BR-101 e de todo o estado de Santa Catarina. De acordo com a concessionária, a estrutura foi construída no km 220 da rodovia, na cidade de Palhoça, sob gestão da Arteris Litoral Sul.
O evento contou com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, da secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, do superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger Pêgas e autoridades de Santa Catarina, além de líderes da Arteris, como o diretor-presidente, Sergio Garcia, e o diretor-superintendente César Sass.
“Ao proporcionar áreas adequadas para repouso e descanso dos caminhoneiros, promovemos a segurança nas rodovias e valorizamos esses profissionais essenciais para a economia nacional. Esse é um passo significativo para melhorar as condições de trabalho e garantir viagens mais seguras para todos”, disse o ministro Renan Filho.
De acordo com a Arteris, o investimento foi de R$17,5 milhões. Além disso, o ponto de parada é fruto de uma reivindicação para garantir mais conforto e segurança aos mais de 10 mil motoristas de veículos pesados que passam diariamente pelo trecho que faz parte do Corredor do Mercosul, importante para a integração ao comércio internacional e, consequentemente, para o desenvolvimento da região Sul e de todo o Brasil.
Política Nacional de Implantação de PPDs
Na ocasião, o ministro ainda assinou uma portaria que estabelece a Política Nacional de Implantação de PPDs em rodovias federais. Conforme a medida, a intenção é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais. E, dessa forma, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de sinistros.
A portaria estabelece obrigatoriedade de implantação de ao menos um PPD nos contratos de concessão em vigor, priorizando sua operação até 2025. Além disso, a norma define que todos os estudos de projetos de concessão de rodovias devem incluir pelo menos um PPD. Com previsão de operação até o terceiro ano de contrato.
Para rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) deve se avaliar a possibilidade de implantação de PPDs, considerando critérios como demanda de tráfego e segurança viária. A prioridade são os principais corredores logísticos do país.
“A entrega do PPD possibilita que caminhoneiros cumpram, sem custo adicional, as suas horas de descanso obrigatório, garantindo assim melhores condições de trabalho e colaborando com a segurança nas estradas”, afirma o diretor-presidente da Arteris, Sergio Garcia.
Descanso obrigatório por lei
A criação de locais que oferecem uma completa infraestrutura de atendimento aos caminhoneiros, como o PPD, estão previstos pela Lei Nº 13.103/15. Ela é popularmente conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”. A lei trata ainda sobre o exercício da profissão de motorista profissional de transporte de cargas e de passageiros com especial enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção.
Até 2012, o Brasil registrava cerca de 4 mil mortes de motoristas anualmente, muitas delas causadas por cansaço durante as viagens. Essa situação levou à necessidade de regulamentar o tempo de direção e a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, visando reduzir o número de acidentes. Posteriormente, foram estabelecidas leis que definem limites de tempo ao volante e de repouso, destacando a importância das paradas.
De acordo com o Governo Federal, a existência de locais à beira das estradas, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, denominados como Pontos de Parada e Descanso (PPD), é essencial para o efetivo cumprimento da Lei.
Profissionais com mais segurança
O caminhoneiro Márcio Ferreira, com 21 anos de estrada, diz que considera que a inauguração do PPD de Palhoça uma mudança significativa em sua rotina de trabalho.
“A segurança é o principal. Às vezes, somos roubados enquanto descansamos em postos de gasolina ou à beira da estrada. Estava acontecendo muito roubo. Agora, neste ponto, isso não é mais um problema, né? É realmente seguro. Além disso, tem banheiros para tomar banho e áreas de descanso. Vai ser muito bom”, afirmou.
Márcio também menciona que no Sudeste, para onde também viaja com frequência, existem muitos PPDs. Ele expressa sua satisfação em saber que seus colegas de profissão em Santa Catarina agora terão os mesmos benefícios.
Infraestrutura
Conforme informações da Arteris, o PPD inaugurado possui 39 mil metros quadrados e suas dependências estão divididas entre as margens sul e norte da BR-101/SC. Ambas estão interligadas por uma passarela e que, somadas, oferecem 43 vagas para estacionamento. Sendo 15 para caminhões e carretas de até 12 metros de comprimento e 28 para veículos com até 30 metros de comprimento, incluindo vagas com pontos elétricos para cargas refrigeradas.
Na pista sul (sentido Rio Grande do Sul/RS), a estrutura conta com sala de descanso, varanda, cozinha e vestiários masculinos e femininos com sanitários e chuveiros. Além disso, há espaço disponível para locação de empresas de serviços terceirizados, como minimercado, lavanderia e farmácia. Já na pista norte (sentido Curitiba/PR), há outra edificação com instalações sanitárias adaptadas para a acessibilidade de Pessoas com Deficiência.
O interior dos edifícios recebeu materiais que reduzem o ruído e películas que controlam a incidência de luz nas janelas, o que favorece o descanso dos usuários. Ainda, todas as lâmpadas do local possuem tecnologia LED, que são mais econômicas e duráveis. E, portanto, estão alinhadas às estratégias da Agenda ESG da empresa e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
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