As discussões sobre a volta do estado e município na placa avançaram e na última semana a CAE- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto e agora ele segue para as próximas definições. Em meio às questões debatidas, a ANEPIV- Associação Nacional dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular, instituição diretamente envolvida no assunto, acompanha o andamento do projeto e levanta outras questões importantes que é preciso discutir sobre a placa Mercosul veicular.
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A eventual inclusão do município visa melhorar a identificação dos veículos, permitindo que as autoridades e o público em geral possam identificar de forma mais precisa a origem do veículo. Atualmente, as placas Mercosul não trazem informações sobre a cidade e o estado de registro do veículo, dificultando a fiscalização e a identificação em caso de necessidade. O próprio usuário sente essa falta, pois não consegue identificar de onde é o veículo, que, por exemplo, está estacionado em sua rua.
A iniciativa do debate é do senador Omar Aziz (PSD-AM). Autor do PL 3.214/2023, o senador Esperidião Amin (PP-SC) considera que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. O projeto tramita na CAE e conta com o voto favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP).
“Uma placa que não pode ser lida é um perigo, no futuro, o tráfico na rodovia será na base do Free Flow, não dá para andar com uma placa irregular, é um documento do estado, como tanto foi enaltecido aqui, primeiro a necessidade de que a placa seja idônea, documento, público, garantia para proteger o cidadão, que os municípios sejam identificados pelo nome e unidade federada”, afirma o Senador.
Outros problemas
A associação afirma que, além desta discussão quanto à legibilidade do domicílio de registro do veículo, é preciso tratar da grave situação do segmento de estampagem veicular do país que pede providências e ações imediatas que visam sanar os diversos problemas que assolam segmento e as fragilidades dos processos que envolvem produção da Placa de Identificação Veicular (PIV).
Ainda de acordo com a ANEPIV, o baixíssimo índice de fiscalizações realizadas aos postos autorizados a atender o cidadão, entre outros fatores, levem à alta Incidência de crimes através das PIV. Assim como, em outras esferas mais graves, potencializa o risco ao cidadão e impacta os índices de criminalidade das unidades federativas.
“Todas essas questões que precisam ser debatidas, bem como a luta contra o alto número acidentes e mortes no trânsito, acompanhado da perda de arrecadação e potencialização de crimes devido à impossibilidade de identificação dos veículos, e consequente punição dos infratores, através da PIV clonada, adulterada ou em péssimo estado de conservação” afirma a Associação.
A Associação tem números claros do quanto falta atenção para a situação grave que se tornou a identificação de veículos no país. “Não se identifica um veículo apenas pela cor marca ou modelo, mas sim pela placa veicular, que hoje está sendo comercializada pela internet sem controle algum, função esta que seria somente de responsabilidade dos estampadores, hoje é comercializado por várias empresas. Precisamos de ações para trazer um controle total das empresas autorizadas para prestar o serviço. Além disso, combater a criminalidade e preços abusivos em todo território brasileiro“, explica.
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul.
O Uruguai adotou a placa em 2015; a Argentina, em 2016; o Brasil, em 2018; e o Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município. Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal SINESP CIDADÃO fornece essa informação. Assim como a situação de regularidade do automóvel.
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