A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a lei nº 14.665/2023 que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho. A legislação foi aprovada em junho deste ano, porém faltava um decreto regulamentando a lei.
A lei é de autoria do Mandato Coletivo do Psol e também recebeu assinatura de outros parlamentares. O fim dos fogos com barulho, segundo os vereadores, é uma reivindicação de muitas pessoas, pois é prejudicial à saúde de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.
O que determina a lei?
Fica proibido “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Ponta Grossa”.
A lei vale para lugares fechados ou abertos, áreas públicas ou locais privados. A Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal estão autorizadas a realizar as fiscalizações.
Multa?
O decreto da lei ainda determina que as pessoas que não cumprirem a lei poderão ser notificadas pelo governo municipal e serão advertidas da proibição da soltura de fogos com barulho.
A população ainda poderá realizar denúncias através dos canais de comunicação da prefeitura de pessoas que estiverem descumprindo a lei.
Porém, o decreto determina que a notificação dos infratores deve ser a identificação do nome e endereço da pessoa que descumpriu a legislação.
Venda dos fogos
De acordo com José Loureiro, dono de uma loja de fogos de artifícios em Ponta Grossa, os comerciantes já se adequaram com a lei para vender os produtos que emitem sons de baixa intensidade.
A lei permite que “assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade” poderão ser utilizados na soltura de fogos em Ponta Grossa.
“Nós temos diversos tipos de produtos e estamos adequados com os fogos que tem baixa intensidade. É uma questão agora das pessoas saberem dessa determinação”, explica Loureiro.
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