O vereador Geraldo Stocco (PSB) vai acionar o Poder Judiciário para impedir que a Prefeitura de Ponta Grossa renove o contrato do Estar Digital com a empresa Cidatec. Stocco enviará um ofício ao Ministério Público (MP) e também irá ajuizar uma ação na tentativa de impedir que se renove o contrato público com a companhia que tem sócios que se tornaram réus, após a realização da Operação Saturno em Ponta Grossa, que investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, servidores públicos e vereadores.
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) já decidiu prorrogar a renovação do contrato com a companhia até abril de 2022 – a decisão foi tomada por meio de um aditivo. Para Stocco, a renovação é prejudicial e imoral. “Não é possível imaginar que se renove por um ano um contrato com uma empresa que teve vários sócios presos em um esquema de corrupção. Isso não é ético e nem é bom para a cidade”, diz Stocco.
O argumento do vereador é baseado na operação do Grupamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Gaeco) que prendeu dois parlamentares, o então presidente da AMTT e sócios da Cidatec em dezembro de 2020. “Há uma confissão de um vereador sobre pagamento de proprina por parte da empresa. Tão imoral quanto ele continuar com mandato é a empresa seguir prestando serviços como se nada tivesse acontecido”, diz Stocco.
O vereador já havia sugerido que a Prefeitura realizasse um Hackathon – evento de inovação digital) para descobrir novas soluções para o Estar Digital e possibilitar a criação de um novo aplicativo. “Me parece que se o hackathon não for a melhor saída, a possibilidade é abrir uma nova licitação. Mas renovar o contrato com uma empresa envolvida em um escândalo não me parece plausível”, destaca Stocco.
A decisão em prorrogar o contrato com a Cidatec foi publicada no dia 1° de abril em Diário Oficial e estende o vínculo com a empresa até 2022.
Decisão
Em nota enviada, a prefeitura de Ponta Grossa afirma que está sendo desenvolvido o projeto licitatório para a contratação de empresa para assumir o serviço de Estar Digital. Até a finalização do processo e contratação da empresa vencedora da licitação, o sistema segue operando normalmente no Município.