A Viação Campos Gerais (VCG) já vinha realizando, em caráter experimental, o uso de etilômetro – mais conhecido como bafômetro – em seus motoristas desde o ano passado. Responsável pelo serviço de transporte coletivo em Ponta Grossa, a empresa via a estratégia como necessária para garantir a segurança dos passageiros e do trânsito de forma geral.
Agora, isso se torna oficialmente rotina, a partir da publicação da lei 13.626. O texto faz uma alteração na lei 7.018, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano, modificando o artigo 20.
Conforme consta no novo texto, os operadores de ônibus do transporte público passarão por testes com o etilômetro em dias diversos nas dependências da concessionária. Os testes serão feitos pelo menos duas vezes por semana, no início, durante e ao final da jornada de trabalho, sendo que a escolha dos motoristas será aleatória. Os resultados devem ser controlados e arquivados pela empresa.
Testes
Segundo a assessoria de comunicação da VCG, o uso do bafômetro já ocorre, em caráter experimental, desde dezembro do ano passado. Entre setembro e novembro, os motoristas passaram por ações de sensibilização sobre a importância dos testes. A empresa destaca que a medida está amparada na CLT, que prevê demissão por justa causa quando o funcionário for flagrado em estado de embriaguez. A lei entra oficialmente em vigor dentro de 180 dias.