Está agendada para a próxima quarta-feira (27) audiência que pode decidir judicialmente se o município de Ponta Grossa será, ou não, obrigado a pagar subsídio para equilibrar econômica e financeiramente o serviço de transporte público prestado pela Viação Campos Gerais (VCG) na cidade. A ação foi proposta pela empresa na última semana, reivindicando o repasse mensal mínimo de pouco mais de R$ 2,5 milhões, conforme apurado pela reportagem do Diário dos Campos.
Na ação, a VCG argumenta a necessidade do subsídio, a partir de dados colhidos em março e abril, quando houve redução significativa do número de usuários, em cerca de 65%. A empresa informou ter se baseado na planilha de cálculo tarifário elaborada pela AMTT, e considerado que a frota de ônibus tem percorrido, em média, uma quilometragem 32% menor que a usual. A empresa retirou itens que seriam de seu exclusivo interesse, e teria se concentrado principalmente no cálculo baseado na redução de passageiros, desde o início da pandemia de covid-19.
Conforme verificado pelo DC, a empresa aponta que, por meio desses dados, é possível concluir que o custo do transporte coletivo, no atual quadro, chega perto de R$ 5,9 milhões ao mês, enquanto que a receita tarifária (obtida com usuários pagantes) não atinge R$ 3,4 milhões. Por essa razão, em cálculo baseado nos meses de março e abril deste ano, a VCG solicita R$ 2.523.369,80 mensais a serem pagos pela prefeitura para manter a prestação do serviço. Os recursos seriam oriundos de repasse de R$ 40 milhões a ser feito ao município pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
A empresa destacou, na ação, as dificuldades que estão sendo enfrentadas para realizar o pagamento de seus funcionários, e informou que a paralisação do serviço é tida como inevitável, caso não ocorra o repasse mensal proposto. O pagamento é reivindicado pelos próximos meses, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo município em abril.
Outra ações
Neste ano, a VCG também requisitou a suspensão da cobrança de ISS por seis meses, devido a suposto desequilíbrio financeiro causado pela pandemia. Antes disso, a empresa também impetrou uma ação contra o município contestando o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Na época, a empresa alegou que estudos técnicos realizados pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT) apontaram uma tarifa de R$ 4,4361 como ideal. A tarifa, atualmente, custa R$ 4,30, o que motivou ação com pedido de indenização.
Prefeito
O prefeito Marcelo Rangel, em seu programa de rádio, informou já ter conhecimento da data da audiência sobre a ação que pede subsdídio, e destacou que não concorda que o município deve fazer o repasse ao transporte público nesse momento de pandemia.