TJ-PR assegura candidaturas de Milla e Dr. Zeca à direção da Câmara

Por Walter Téle Menechino -dcmais

Os vereadores de Ponta Grossa Anderson Fraccaro (Daniel Milla – PSD) e José Carlos Sahagoff Raad (Dr. Zeca – PSL) poderão disputar as eleições para presidente e terceiro-secretário da Câmara Municipal, respectivamente, em sessão que será realizada na tarde desta sexta-feira (1). A liminar que impedia às candidaturas dos dois vereadores foi suspensa no Tribunal de Justiça do Paraná nesta sexta.

O agravo de instrumento foi parcialmente acatado pelo juiz substituto de segundo grau Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, revertendo assim decisão liminar da juíza de plantão de Ponta Grossa, Erika W Watanabe, publicada na noite de quarta-feira (30). A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado pelas vereadoras Jocemeuri Corá Canto (PSC), Josiane Kieras (Coletivo PSOL) e Julio Francisco Kuller (MDB).

“A decisão atacada tem como referência a recente discussão havida no STF quanto à recondução dos Presidentes do Senado e Câmara Federal. Cumpre frisar, no entanto, que, diferentemente do que decidiu a Suprema Corte sobre a impossibilidade de reeleição na mesma legislatura, o caso em exame deve se ater ao raciocínio dos Ministros a respeito de legislaturas distintas, porque no dia de hoje assumem os vereadores em renovada legislatura”, justificou o magistrado do TJ-PR.