Na manhã desta terça-feira (20), nenhuma testemunha compareceu às oitivas da Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. A CPP realizou a terceira oitiva de testemunhas no caso que analisa o pedido de cassação do mandato do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), por quebra de decoro parlamentar. A denúncia contra o vereador foi apresentada pelo presidente municipal do PRTB, ex-vereador Guiarone de Paula Júnior e aceita pelo plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Pela segunda vez foram aguardadas as 13 testemunhas arroladas pela defesa, mas ninguém compareceu. A CPP informou, por meio de nota, que há 26 dias alertou a defesa do vereador que cabia a ela fazer a intimação das testemunhas para produção de provas, embasada em analogia ao Código de Processo Civil e, desta forma, as testemunhas foram dispensadas pela comissão, aponta o presidente da CPP, Filipe Chociai (PV).
Em oitiva realizada na terça-feira passada (13), a defesa do vereador Valtão solicitou o cancelamento das oitivas por falta da presença das testemunhas, e a divergência sobre a responsabilidade de intimação foi encaminhada para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, solicitação que acabou sendo indeferida pela juíza Luciana Virmond Cesar.
A decisão reforçou que a CPP seguiu os trâmites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penais, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em intimar e trazer as suas testemunhas. Diante dos fatos, a CPP deu continuidade aos processos de investigação do caso e posteriormente seguirá os tramites processuais previstos no decreto 201/67 para produção do relatório final.
Além de Chociai, a CPP é composta pelos vereadores Izaías Salustiano (PSB) e Léo Farmacêutico (PV), e tem 90 dias, a partir da notificação de Valtão, para concluir o processo e liberá-lo para votação do plenário.
Entenda
Reeleito para o quarto mandato de vereador, Valtão, que cumpre prisão domiciliar, se tornou réu por crime de corrupção passiva. Ele foi preso preventivamente, em dezembro, pelo Gaeco, no âmbito da Operação Saturno, que investiga possíveis ilegalidades na contratação de empresa pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município (AMTT) para a implantação e operação do Estar Digital. Valtão foi relator da CPI instalada na Câmara no ano passado para investigar o contrato da AMTT e teria recebido propina para não comprometer a empresa que operava o sistema Estar Digital.