Projeto quer prevenir vício em apostas online entre menores de idade em PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa discutiu nesta semana o Projeto de Lei nº 17/2026, que cria política de prevenção ao uso excessivo de telas entre jovens no município. O projeto prevê ações em escolas, campanhas educativas e alerta sobre riscos de vício digital, como jogos eletrônicos e apostas online. A proposta foi apresentada pelo vereador Julio Küller (PL), presidente da Casa de Leis, e aprovada em primeira discussão no Plenário nesta semana.
A medida fomenta o uso consciente da tecnologia por menores de 18 anos. De acordo com o projeto, a Política Municipal terá como diretrizes a conscientização sobre o uso excessivo de telas, a prevenção ao acesso precoce a casas de apostas e ao vício em Bets, o incentivo a atividades presenciais, educativas e culturais, a promoção de campanhas educativas e a articulação com órgãos de saúde, educação, assistência social e conselho tutelar.
Para as instituições de ensino públicas e privadas do município, o projeto estabelece as seguintes obrigações:
I – Inserir no currículo atividades regulares de conscientização sobre o uso saudável da tecnologia.
II – desenvolver palestras semestrais com pais e alunos sobre os riscos de jogos onlines e apostas disfarçadas.
III – Informar os pais ou responsáveis sobre sinais de vício digital e encaminhar, se necessário, aos órgãos de apoio psicológico.
A proposta prevê, ainda, a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Uso Excessivo de Telas, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, com oficinas, palestras e atividades lúdicas sem o uso de tecnologia. O descumprimento das normas por parte das escolas poderá acarretar sanções administrativas.
Impacto negativo das Bets
Na justificativa do PL, Küller cita o impacto das Bets no estudo, “O uso descontrolado de telas por crianças e adolescentes vem se tornando um desafio urgente para famílias, escolas e poder público. Estudo recente intitulado Impacto das Bets 2, realizado em abril de 2025, revelou que 34% dos jovens adiaram a graduação devido ao envolvimento com apostas online”. O texto ressalta que a iniciativa não busca proibir o uso da tecnologia, mas promover o uso consciente através de ações educativa.
Após a primeira aprovação na última quarta-feira (6), o projeto deve retornar à Ordem do Dia da Câmara para segunda e definitiva discussão, na sessão de segunda (11). (Com Assessorias)
Participe do grupo e receba as principais notícias da sua região na palma da sua mão.
