Prefeitura veta entrega domiciliar gratuita de remédios em PG
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PL), vetou a Lei nº 15.925, oriunda do Projeto de Lei nº 121/2026, que previa a entrega domiciliar gratuita de remédios no município. O PL foi aprovado pelos vereadores na Câmara no início do mês de junho. A medida foi proposta pelo vereador Fábio Silva (Republicanos). A admissibilidade do veto foi votada na Sessão da Câmara desta segunda-feira (20).
De acordo com o texto assinado pela prefeita Elizabeth, a lei foi vetada por questões de ordem técnica, orçamentária e administrativa. “A implementação da proposta demandaria ampliação da estrutura física, adequação de fluxos de trabalho, investimentos em logística e disponibilização de profissionais para execução e acompanhamento das atividades, condições que não se encontram plenamente disponíveis no momento”, argumentou o Poder Executivo Municipal.
Desse modo, a Prefeitura justificou que “a criação do novo serviço implicaria aumento de despesa com pessoal, logística e estrutura, sem a correspondente previsão de fonte de custeio, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Também segundo a Prefeitura, o texto da lei não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida.
Autor da lei, o vereador Fábio Silva pediu pelo voto contrário à admissibilidade do veto durante a sua votação em Plenário. Contudo, por nove votos a sete, o veto à lei da entrega domiciliar gratuita de remédios em Ponta Grossa foi mantido pela Câmara.
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