Prefeitura se manifesta sobre pautas de servidores em paralisação

Diante da mobilização dos servidores municipais diante do Paço Municipal na manhã da quarta-feira, 8 de abril, a Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou ao jornal Diário dos Campos um posicionamento acerca das pautas solicitadas pela entidade sindical. Veja na íntegra a seguir:

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“Importante esclarecer que referente a Data Base, as reposições anuais estão garantidas em Lei Municipal, que prevê o mês de maio de cada ano.

Portanto, para que possamos analisar a recomposição salarial, precisamos no mínimo ter conhecimento da variação da inflação do período, de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. Esta informação teremos através do IBGE, e deverá ser publicada entre os dias 7 a 10 de maio de 2026.

Porém, tendo em vista alterações em Leis Municipais e Federal, 3 (três) categorias já tiveram suas reposições de data base no mês de janeiro de 2026, sendo elas: Professores 3.393 contratos, Condutores 203, e Técnicos Administrativos 931, somando um total de 4.527 servidores, ou seja 56,28% dos 8.043 efetivos já tiveram a data base de 2026 resolvida.

Vale registrar também que pelo respeito que temos pelos nossos servidores, desde 2021, diversos avanços foram concedidos aos servidores públicos municipais, dentre eles podemos destacar: Pagamento do Piso Nacional na totalidade e não como complemento a todos os Professores da rede, pagamento do Piso Nacional a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliar de Enfermagem, a criação do Vale Refeição hoje em R$ 600,00 mensal, pago para 8.299 servidores, que representa uma despesa anual de 59 milhões, e ainda a implantação do Plano de Cargos e Salários a 100% dos servidores concursados, além de outras vantagens pecuniária ou não as categorias.    

Diante do atual cenário de receita pelo qual passa o Município, perdas de Receita de IPVA, Imposto de Renda, FPM e FUNDEB, o Governo Municipal estará nas datas bases cumprindo rigorosamente com o que define as Leis Municipais, ou seja, fazendo a recomposição inflacionária com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com exceção das categorias que já tiveram tal benefício em janeiro do corrente ano.

Na atual conjuntura não há como o Município atender à solicitação da Entidade Sindical de 15% sobre as Tabelas Salariais e outros benefícios e 50% de aumento no Vale Refeição, até porque tais percentuais ficam muito acima dos índices inflacionários.“

O DC acompanhou ao vivo a mobilização e reuniu informações junto aos líderes sindicais. Veja os detalhes aqui.