Prefeitura de PG determina retomada da frota no transporte coletivo

Por meio do decreto 18.683, publicado em edição complementar do Diário Oficial do Município nesta terça-feira (2), a prefeitura de Ponta Grossa decidiu revogar a determinação que reduzia a frota do transporte coletivo em 50%. Com isso, informa a prefeitura, a frota será reajustada de forma a atender a necessidade do público, o que não significa que voltará em sua totalidade.

O texto publicado revoga o artigo 5° do decreto 18.617/21, que determinava à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, a partir da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 até 5 horas do dia 08 de março de 2021, que reduzisse em 50% a oferta do serviço, atendendo recomendação para o isolamento social proposto pelo Estado do Paraná. No entanto, a medida acabou causando muito tumulto e grande aglomeração nos terminais do transporte coletivo e nos ônibus, especialmente nos horários de pico.

O decreto publicado nesta terça-feira também altera artigo 13 do decreto 18.617/21. O texto afirma que aquele que impedir o cumprimento da fiscalização responderá com pena de advertência e/ou multa nos termos da legislação sanitária vigente, podendo ser conduzido à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado em razão de infração de medida sanitária preventiva.