Prefeitura de PG convoca audiência pública para tratar das contas de 2026

A Prefeitura Municipal de PG anunciou a realização de uma audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro está marcado para o dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal.

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A iniciativa atende ao que determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo demonstrar e avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

De acordo com o comunicado oficial, a audiência é aberta à participação dos membros do Poder Legislativo e da população em geral, reforçando a proposta de transparência na gestão dos recursos públicos e incentivo à participação cidadã no acompanhamento das contas públicas.

A apresentação será conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, que deverá detalhar os principais indicadores econômicos do período, incluindo receitas, despesas, resultados fiscais e o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a sessão, também é esperado que sejam esclarecidas dúvidas e prestados esclarecimentos sobre a execução orçamentária do município.

A audiência pública é considerada um importante instrumento de controle social, permitindo que cidadãos, vereadores e entidades acompanhem de perto a gestão fiscal da prefeitura. Além disso, possibilita maior transparência sobre como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados ao longo do exercício financeiro.