Prefeitura de PG abre processo para demitir servidora suspeita de fraude
A Prefeitura de Ponta Grossa afastou das funções a servidora pública suspeita fraudar o sistema de registro de frequência de controle de jornada e já entrou com processo judicial para demiti-la por justa causa. O esquema veio à tona nesta quarta-feira (25) quando a Polícia Civil anunciou a conclusão do inquérito.
A mulher de 36 anos trabalhava no setor administrativo da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e tinha acesso privilegiado ao sistema. Em nota enviada ao Diário dos Campos na manhã desta quinta-feira (26), a FMS informou que uma sindicância administrativa foi instaurada assim que a suspeita de fraude foi descoberta. Durante a apuração interna, constatou-se a possibilidade de prática de crime contra a administração pública.
“Diante dessa constatação, a Procuradoria Geral do Município lavrou boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, dando origem à investigação que resultou na conclusão noticiada. Paralelamente, a Fundação de Saúde adotou medida preventiva de imediato afastamento da servidora das funções que envolviam acesso a sistemas informatizados, promovendo sua realocação para atividades administrativas sem vínculo com controle de jornada ou gestão de pessoa”, informou a Prefeitura.
Com a conclusão da sindicância, a Procuradoria Trabalhista do Município deu início a um processo de ação judicial “visando à demissão da servidora por justa causa, nos termos da legislação trabalhista”.
“A Prefeitura de Ponta Grossa e a Fundação Municipal de Saúde reforçam seu compromisso com a ética, a transparência e o zelo com os recursos públicos, reafirmando que não compactuam com qualquer prática lesiva ao interesse público, e seguirão colaborando com as autoridades competentes para o pleno esclarecimento dos fatos”, finaliza a nota.
Inquérito policial
Conforme o relato da Polícia Civil, a servidora começou a atuar no Departamento de Recursos Humanos da FMS, quando teria tido acesso privilegiado e irrestrito aos sistemas informatizados de controle de ponto e frequência de todos os servidores da instituição.
A investigação apontou que a servidora “teria adulterado de modo sistemático seu próprio registro de frequência, alterando os horários de entrada e saída do órgão, com o intuito de receber indevidamente verbas a título horas extras, intervalos intrajornadas e sobreavisos”, de acordo com o delegado Derick Moura Jorge. Ela teria usado sua matrícula para modificar registros de jornada, excluir intervalos e justificar falsamente as alterações.
Essas irregularidades ocorreram de 1º de janeiro a 23 de junho de 2024, segundo a Polícia. A servidora também teria se beneficiado indevidamente de pagamento superior a R$ 1,2 mil por horas de sobreaviso, apenas no período compreendido entre outubro de 2022 e abril de 2025, apesar de exercer funções meramente administrativas que não justificavam tais verbas. O prejuízo causado ao erário foi superior a R$ 19,1 mil.
A funcionária irá responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações e peculato. Se somadas, as penas podem chegar a 14 anos de reclusão.
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