Posso ser preso por não declarar Imposto de Renda? Receita responde
A circulação de informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) está levando a Receita Federal e emitir esclarecimentos. Por meio de nota oficial enviada ao Diário dos Campos, a RF destacou que a falta de entrega da declaração não resulta em prisão. Segundo o órgão, essa afirmação se trata de uma “fake news”.
E se eu não declarar imposto?
De acordo com Remy Deiab Junior, delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, a recomendação é cumprir o preenchimento dentro do prazo. Na região de Ponta Grossa, são esperados 103 mil declarações entregues.
“O contribuinte está sujeito a multa por atraso ou não entrega, que vai de 1% a 20% do valor de imposto devido. Pode ser um valor considerável, e o valor mínimo é de R$ 165,74. Se não fizerem a declaração, os contribuintes podem ficar no status ‘pendente de regularização’, o que pode gerar problemas nos cadastros nos bancos, ou na prestação de concurso público ou com a Justiça Eleitoral”, detalha Deiab Junior. Assista abaixo, entrevista completa concedida pelo delegado ao DC:
Pendente de regularização
Para aqueles que ficarem com a anotação de “pendente de regularização” no CPF, a Receita Federal reforça que não tem competência legal para impor restrições bancárias aos contribuintes inadimplentes, como bloqueios de contas.
Sem prisão
Ainda segundo o esclarecimento do órgão, não há possibilidade de prisão para quem deixa de declarar o imposto de renda ou mesmo para aqueles que possuem dívidas fiscais. O simples fato de não enviar a declaração, mesmo estando obrigado, não configura crime.
Prazos
Apesar disso, a Receita alerta para a importância de cumprir o prazo de entrega, que se encerra em 30 de maio. O não envio pode resultar na aplicação de multa por atraso e impactar o recebimento de eventuais restituições.
Com a nota, a Receita Federal busca combater desinformações e garantir que os contribuintes tenham acesso às informações corretas sobre suas obrigações fiscais.
