Conforme havia sido adiantado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10), portaria 02/21, que define o regramento de acesso e permanência de visitantes nas dependências do Paço da Liberdade.
Conforme a portaria, que entrou em vigor com sua publicação, nas sessões ordinárias e extraordinárias deverá ser observado o cumprimento do decreto Decreto Municipal nº 18.324 de 19 de janeiro de 2021. Desta forma, será permitido o ingresso na galeria de até 25 pessoas. A portaria determina ainda o esclarecimento a todos os participantes as regras de proteção à covid-19, como o uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento de no mínimo dois metros entre as pessoas. Ainda de acordo com a documento, as pessoas que entrarem nas dependências da Câmara deverão apresentar documento pessoal com foto para realização de cadastro.
Primeira sessão
A sessão legislativa de 2021 inicia na próxima segunda-feira (15), quando será realizada a primeira sessão ordinária do ano, que promete ser movimentada. Na data, devem ser formadas as comissões permanentes e definida a corregedoria. Também acontecerá a leitura e consulta do plenário sobre o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB) por quebra de decoro parlamentar, protocolado pelo presidente do diretório municipal do PRTB e ex-vereador, Sargento Guiarone. Caso o plenário delibere pela instalação da comissão processante, serão sorteados os três vereadores que farão parte da comissão, para dar início ao processo.