PLs de doação de áreas para indústrias geram debate na Câmara de PG
Na pauta na ordem do dia na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores de Ponta Grossa discutiram dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, e que tramitam em regime de urgência, que autorizam a prefeitura doar novas áreas no distrito industrial Cyro Martins para ampliação de indústrias.
Um deles, votado em segunda discussão, foi aprovado e segue para sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). Trata-se do PL 287/20, que propõe doação de duas áreas – sendo uma com 13.934,03 m² e outra com 10.097,50 m² a Madero Indústria e Comércio S.A. A empresa, que já possui sua Cozinha Industrial no local, deve utilizar o imóvel doado para instalação de uma estação de tratamento de resíduos – compostagem, adubos orgânicos – com investimentos de R$ 25 milhões e área construída mínima de 8.390 m². Entre os compromissos assumidos pela empresa para receber o terreno está a garantia de gerar, no mínimo, 50 empregos diretos.
O PL teve um voto contrário, o de Josi do Coletivo (PSOL) que antecipou ao utilizar a tribuna livre que votaria contrária à doação de áreas da prefeitura para empresas no distrito industrial, tendo como base orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em primeira discussão, também seria analisado o projeto de lei 285/20, que autoriza o Poder Executivo doar área de terreno do Distrito Industrial à Master Serviços de Manutenção. Atuante no ramo de usinagem e de peças automotivas, a empresa se propõe a investir R$ 200 mil na implantação da nova unidade, com geração de no mínimo 15 empregos diretos. A área total a ser doada é de 10.267,60 m² e a área construída pela empresa deve ter, no mínimo, 550 m².
O vereador Leandro Bianco (Republicanos), no entanto, questionou o texto. “É discrepante o tamanho de uma área tão grande para o tamanho da construção. Além disso, levar dois anos para construção e gerar 15 empregos, numa área destas, é muito pouco”, destacou, recebendo o apoio de outros vereadores, como Dr. Erick (PSDB). Izaías Salustiano (PSB), integrante da comissão de Indústria, chegou a convidar os vereadores para que façam uma visita ao Distrito Industrial para verificar a situação de diversas empresas instaladas no local. O projeto acabou sendo retirado da pauta a pedido do vereador Ede Pimentel e volta a ser analisado na próxima semana.
Proteção
Também referente às zonas industriais, foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei 273/20, de autoria do Poder Executivo, e que prevê que as zonas industriais passarão a contar com uma barreira protetora à exclusividade de uso. Agora projeto segue para sanção ou veto do Executivo.
