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PL que propõe proteção de áreas industriais estará em pauta

Foto aérea do Distrito Industrial de Ponta Grossa
(Foto: Arquivo DC)

Como o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD) havia adiantado recententemente ao dcmais, um dos projetos que estará na pauta da primeira sessão ordinária do ano, na segunda-feira (15), é o PL 273/20, que tramita em regime de urgência e que prevê a proteção das áreas industriais de Ponta Grossa. O projeto, de autoria do Poder Executivo, é fruto de uma sugestão de projeto de lei apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa à prefeitura em setembro do ano passado e, na prática, propõe que as zonas industriais passem a contar com uma barreira protetora à exclusividade de uso.

O projeto chegou a ser levado a plenário para votação no início de dezembro, mas acabou sendo retirado da pauta por 15 dias devido a pedido de vistas do vereador Valtão (PRTB); assim, a votação ficou para 2021. “Assumi o compromisso com o NDI [Núcleo das Indústrias de Ponta Grossa] de que colocaria o projeto em votação logo no início do ano”, destaca.

Em primeira discussão e em regime de urgência, será analisado o PL 287/20, de autoria do Poder Executivo, que autoria a prefeitura doar área de terreno no Distrito Industrial a Madero Indústria S.A; e e primeira discussão, o PL 210/2019, do Executivo, que altera a lei 9.848/08, e que dispõe sobre o Plano Particular de Pavimentação de Ponta Grossa.

Em segunda discussão, será analisado o PL 27/19, de autoria do vereador Daniel Milla, que declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Equoterapia e Inclusão Equestre (APEIE); em discussão única, os vereadores analisarão parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ao PL 384/2019, que dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da Polícia Civil e Militar no município de Ponta Grossa.

“A primeira sessão será para resolvermos mais questões internas da Câmara. Então, não incluí muitos projetos na ordem do dia para não tumultuar demais os trabalhos”, aponta Milla.

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